Ministério Público alerta prefeito de Vitória do Xingu, e pede anulação por ilegalidade de contrato firmado entre o município e o escritório de advocacia D’Oliveira

Prefeito José Caetano com o advogado  Robério de Oliveira (Escritório de advocacia D’Oliveira Advogados), e outros advogados em Vitória do Xingu 

A ação preventiva do Promotor de Justiça, Daniel Bona, evitou um prejuízo de milhões aos cofres públicos de Vitória do Xingu ao recomendar à prefeitura e alguns secretários municipais a anulação, por ilegalidade, do contrato firmado entre o município e o escritório de advocacia D’Oliveira Advogados.

Um dos contratos firmados pelo escritório de advocacia com o Fundo Municipal de Educação estava fundamentado pela inexigibilidade de licitação. O objeto do contrato consistia em ajuizamento de ação, junto à Justiça Federal, em favor do Fundo Municipal de Educação.

A contratação envolvia milhões de reais e previa, como pagamento pela prestação dos serviços que o valor dos honorários advocatícios fosse correspondente a 20% do montante auferido com a execução do objeto do contrato, a ser paga no momento em que o Município recebesse o crédito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), uma ação ilegal segundo apurou o Ministério Público. Primeiro porque o escritório seria contratado sem licitação; segundo porque não foi estabelecido preço certo na contratação, e terceiro porque a previsão de pagamento estava vinculada a recursos da educação.

Dessa forma, o MPPA recomendou ao prefeito de Vitória do Xingu e ao Secretário de Educação do Município a anulação do contrato do escritório de advocacia para prestação de serviços visando ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF. Recomendou ainda que o Município buscasse o recebimento de tais verbas por meio de sua Procuradoria Municipal e que tais verbas tivessem sua aplicação vinculada exclusivamente a ações em educação, mediante conta específica a ser aberta para tal finalidade. A Recomendação expedida pelo MP foi recebida e cumprida pelo município que anulou o contrato com o escritório, evitando assim o prejuízo aos cofres públicos.

Além desse contrato, havia outros 5 irregulares com o mesmo escritório sendo que o Promotor também Recomendou a anulação dos mesmos. Esses processos envolviam, além da Secretaria de Educação, as secretarias municipais de Saúde, de Trabalho e Promoção Social, de Meio Ambiente e Turismo.

O Promotor Daniel Bona ressalta que a contratação de advogados pela Administração Pública deve seguir as recentes decisões do Tribunal de Contas da União e do STJ no sentido de que as mesmas só podem ocorrer, por meio de inexigibilidade de licitação, se forem devidamente justificadas com a demonstração de que os serviços possuem natureza singular e com a indicação dos motivos pelos quais se entende que o profissional detém notória especialização.

Além disso, o escritório de advocacia estaria realizando serviços jurídicos genéricos e comuns, que poderiam ser realizados sem custo algum pela Procuradoria Jurídica do Município observando que em Vitória do Xingu existe um Procurador do Município e que o valor total de todos os contratos firmados com o escritório D’Oliveira Advogados, em comparação com o valor pago a título de remuneração ao Procurador Municipal, pode configurar superfaturamento fracionado.

MP evitou um prejuízo de milhões aos cofres públicos de Vitória do Xingu

Com isso, o Ministério Público chegou à conclusão que os contratos feitos pela prefeitura com o escritório D’Oliveira Advogados não obedeciam aos requisitos legais e solicitou tanto à prefeitura quanto às Secretarias Municipais que enviassem ao órgão os atos de anulação recomendados. Medida que também foi acatada pela prefeitura que acabou anulando os contratos.

Buraco causa acidente e deixa uma vítima fatal na Avenida Cuiabá

Francisca Diacui Granjeiro Rodrigues (foto), 42 anos, veio a óbito no domingo(20), após a motocicleta que pilotava perder o controle, e colidir com outra motocicleta, na avenida Cuiabá, próximo a um posto de combustível, no bairro Esperança, em Santarém.

Segundo informações, era por volta de 20h, quando o acidente aconteceu. Populares que observaram o movimento, relataram que a vítima, que conduzia uma moto da marca Honda, modelo Biz, tendo como carona seu esposo, tentou desviar dos buracos da via, momento que perdeu o controle da direção.

Outras três pessoas ficaram feridas, e foram encaminhadas ao Pronto Socorro Municipal (PSM), onde receberam atendimento médico e aguardam nova avaliação nesta segunda-feira(21).

São Raimundo-PA 4 x 3 São Raimundo-RR - Pantera vence Mundão e embola grupo

São Raimundo virou o jogo e alcançou o rival na tabela, deixando o grupo embolado

Os xarás São Raimundo-PA e São Raimundo-RR fizeram um jogão de sete gols neste sábado, que terminou com vitória dos Paraenses por 4 a 3 e manteve as vagas do Grupo A3 para a próxima fase indefinidas. O duelo, válido pela quinta rodada do Grupo A3 do Campeonato Brasileiro Série D, aconteceu no estádio Colosso dos Tapajós, em Santarém.

Com a vitoria, o Pantera chega a sete pontos, na terceira colocação do Grupo A3. A pontuação é a mesma do Mundão, que fica na vice-liderança devido aos critérios de desempate. O líder da chave é o Nacional-AM, que tem nove pontos, e o Real Ariquemes-RO é o lanterna, com cinco pontos.

O JOGO

O duelo foi bastante agitado desde os primeiros minutos. Mesmo fora de casa, o São Raimundo-RR abriu o placar logo aos 12 minutos de jogo, com Igor. Mas o Pantera deixou tudo igual aos 21 minutos, com Wendel cobrando pênalti. Aos 37 da primeira etapa, Romário marcou o gol da virada dos mandantes, 2 a 1.

Na etapa final, aos 11 minutos, o São Raimundo-PA abriu vantagem de 3 a 1, com Jefferson Monte Alegre cobrando pênalti. Mas o Mundão voltou para o jogo aos 16 minutos, em cobrança de pênalti de Romanelli. Já na reta final, aos 42 minutos, Tavinho voltou a ampliar a vantagem dos mandantes, fazendo 4 a 2. O placar foi fechado com gol de Alan Caruaru aos 45 minutos do segundo tempo, descontando para 4 a 3.

PRÓXIMOS JOGOS

Na próxima rodada, a sexta e última da primeira fase, o São Raimundo-RR receberá o Nacional-AM no estádio Ribeirão, em Boa Vista-RR. Já o São Raimundo-PA visita o Real Ariquemes-RO no estádio Valerião, em Ariquemes-RO. Os dois jogos acontecem às 18h do próximo domingo.

São Raimundo venceu com: 

Jader; Alan, Guilherme Muller, Ciro e Mauryan;

Romário Keoma, Jeová e Wendell (Marquinho);

Jefferson Monte Alegre (Chocolate) e Marcelo Maciel.

Técnico: Vladimir de Jesus

Corpo de vítima suspeito de latrocínio é encontrado em campo de futebol na comunidade de Tabocal

Vítima foi identificada como Joilson Carvalho Gomes, de 27 anos.

Um jovem foi encontrado morto na manhã deste domingo (20), em um campo de futebol na comunidade Tabocal, que fica na região da BR-163, há 22 km de Santarém, no oeste do Pará. A vítima foi identificada como Joilson Carvalho Gomes, de 27 anos.

A Polícia Civil informou que o corpo tinha marcas de facadas e que ainda não há detalhes sobre autoria ou motivação do crime. Até esta publicação, ninguém havia sido preso.

A principal suspeita, segundo a polícia, é de que ele tenha sido vítima de latrocínio - que é o roubo seguido de morte. O cordão de ouro da vítima não foi encontrado, além de outros pertences.

O corpo de Joilson Gomes foi removido ao CPC e deve passar por necropsia e depois liberado para a família.

Carro pega fogo e fica totalmente destruído na estrada que Liga Santarém a vila balneária de Alter do Chão.

Um carro de passeio, modelo EcoSport, pegou fogo e ficou totalmente destruído pelas chamas na tarde deste domingo (20) em Santarém, no oeste do Pará.

O incidente aconteceu na altura do km 27 da rodovia Everaldo Martins (PA-457), estrada que liga a cidade a vila balneária de Alter do Chão.

Segundo informações, ninguém se feriu. Também não se sabe as causas do incêndio. O veículo ficou parado no acostamento da rodovia e não houve congestionamento.