Câmara Municipal de Jacareacanga cria CPI para investigar desvios de recursos pelo ex-presidente Raimundo Acélio de Aguiar

Vereador e ex-presidente da Câmara  Raimundo Acélio de Aguiar

CPI investigará eventuais desvios de recursos públicos no período de 2017 e 2018 pelo vereador Raimundo Acélio de Aguiar; Em resposta, vereador diz estar sendo vítima de perseguição política.

Foi instaurada na última semana, na Câmara Municipal de Jacareacanga, uma CPI, requerida pelos Vereadores Márcio Gagarin Ribeiro de Queiroz, Edileuza Viana, Elinaldo Crixi Munduruku, Ivania Maria Tosin de Araújo e Rainericy da Silva Quintino, que irá investigar eventuais desvios de recursos públicos da própria Câmara na gestão do ex-presidente, Raimundo Acélio de Aguiar, no período de 2017 e 2018.

De acordo com Domingos Borges da Silva, jornalista e contador da cidade, o então Presidente da Câmara Municipal de Jacareacanga, Raimundo Acélio de Aguiar, movimentou mais de um milhão de reais através de Cheques, emitidos ao portador e trocados diretamente nos Caixas da agência do Bradesco, em Itaituba, em favor de terceiros e não, efetivamente, a pagamentos da Câmara Municipal.

Um dos favorecidos, Francisco Ferreira Sezorte, é Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Itaituba, o que não justificava vultosas quantias recebidas da Câmara Municipal de Jacareacanga, já que ele sozinho recebeu a quantia de R$ 179.920,71 (cento e setenta e nove mil novecentos e vinte reais e setenta e um centavos).

Outra favorecida, Ordevalda Aguiar Walfredo, é sócia administradora de uma empresa de Contabilidade, que prestava serviços para a Câmara Municipal de Jacareacanga e recebeu a bagatela de R$ 594.343,42 (quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Mas, os valores por ela recebidos através de Cheques ao portador, não se referem aos valores do Contrato de Prestação de Serviços de Contabilidade. 

Haja vista que os pagamentos decorrentes dele eram feitos mensalmente, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) que, ao ano correspondeu ao total de apenas R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme Liquidação das Despesas Orçamentárias da Câmara.

O que chamou a atenção dos vereadores foi o fato de que João Luiz de Sousa Vilar, então Tesoureiro da Câmara Municipal de Jacareacanga e, que no período de janeiro de 2017 até dezembro de 2018, assinava com o Presidente Raimundo Acélio os Cheques emitidos pela Câmara Municipal de Jacareacanga, também trocou Cheques da Casa de Leis no valor total de R$ 163.365,00 (cento e sessenta e três mil, trezentos e sessenta e cinco reais).

Do contexto, acredita-se que o então Presidente da Câmara Municipal de Jacareacanga, aliado ao Tesoureiro, João Luiz, por ele nomeado ao cargo de confiança, aliciaram ao Servidor da Câmara Municipal de Itaituba, Francisco Ferreira e ainda a Contadora Ordevalda Aguiar, para as ações. Também é investigada a conivência da Gerência do Banco Bradesco, agência na qual o Poder Legislativo Municipal mantinha e mantém a sua conta corrente; uma vez que a agência não procurou averiguar o porquê de pagamentos de vultosas quantias em cheques trocados diretamente nos Caixas, como prévia a programação.

Nos arquivos das despesas orçamentárias dos exercícios de 2017 e 2018, não se encontrou nenhum registro dos valores dos Cheques emitidos e descontados na Conta Corrente da Câmara Municipal de Jacareacanga junto ao Bradesco, mas constam todos eles nos Extratos Bancários.

A situação deve ser de conhecimento do Representante do Ministério Público de Jacareacanga; uma vez que no início do ano de 2018 obteve decisão judicial de busca e apreensão de documentos; que foram realizadas, não somente nas dependências da Câmara, mas também no próprio Escritório de Contabilidade de uma das favorecidas.

DEFESA DO VEREADOR

No uso da tribuna, o vereador Raimundo Acélio Aguiar relatou que vem sofrendo perseguições políticas por parte de alguns colegas parlamentares que, segundo ele, se aliaram com outras pessoas pra tentar acabar com sua carreira política. Na sessão ordinária da última sexta feira (22) ele disparou sua “metralhadora giratória” e deu a sua versão: “em relação aos forasteiros que fugiram de outros municípios e até de outros Estados, chegaram a Jacareacanga arrastando uma mochila, conquistaram mandatos e agora estão querendo expulsar quem sempre esteve naquela terra defendendo os interesses da população, com armações e perseguições.” Segundo relata o vereador que se diz perseguido por parte de alguns adversários.

Acélio citou nomes em sua fala, e um dos nomes foi do senhor Anacleto Madeira e Domingos, ao qual destacou o relacionamento político com o grupo do ex-prefeito Raulien Queiroz que, está sendo investigado por práticas de desvio de conduta, e respondendo a processos que estão sob investigação da Policia Federal. Diz, também, que com aproximação das eleições municipais o desespero vem batendo na porta de quem tenta voltar ao poder a qualquer custo. Complementa dizendo que já tentaram cassar o mandato do vereador Antônio Goiano e, agora, estão partindo pra cima dele.

Em relação aos vereadores que estão usando do mandato para persegui-lo, Acélio disse que o povo está observando tudo e que terão resposta na hora certa; principalmente aqueles que sempre tentaram chegar à presidência da casa pra tentar chegar à cadeira no executivo. Salientou que é da ciência de todos que o grupo que se instalou na nova mesa diretora da Câmara tem como único objetivo cassar vários vereadores da base e convocar os suplentes para tentar assumir a Prefeitura Municipal de Jacareacanga.

O Código Penal: a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública; A Lei de Responsabilidade Fiscal; a Lei de Finanças Públicas; a Lei de Lavagem de Dinheiro e o Decreto-Lei nº 201/67, pune severamente quem ordena pagamentos de despesas sem a comprovação dos fornecimentos de bens e serviços e pune severamente quem, no exercício da gestão de recursos públicos desvia dinheiro do contribuinte.

Fonte: Domingos Borges da Silva (Jacareacanga)