Jatene é investigado como líder de organização criminosa pela AGE e o ‘Asfalto na Cidade” está na mira

A Auditoria Geral do Estado (AGE) protocolou Representação Criminal no Ministério Público Estadual (MPPA) e na Polícia Civil para que seja investigada a participação do ex-governador Simão Jatene e de ex-secretários no programa Asfalto na Cidade. Jatene é apontado como “líder” de uma “organização criminosa” que teria “saqueado” os cofres públicos, através do programa, ao longo de quase oito anos. Se for comprovado, ele pode ser condenado e preso. A AGE também pede investigação e punição dos ex-secretários estaduais de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Ruy Klautau, Pedro Abílio Torre do Carmo e Noêmia Jacob; dos proprietários das construtoras Leal Junior, Rodoplan e JM Terraplanagem e de dois engenheiros da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), José Bernardo Pinho e Raimundo Almeida.

Segundo a AGE, a prisão dos acusados é necessária para evitar a destruição de provas e a fuga dos envolvidos nos supostos crimes.

No ano passado, o Asfalto na Cidade consumiu mais de R$ 369 milhões, na maior farra de asfalto já vista no Pará, em um ano eleitoral. Há suspeitas de superfaturamento, obras fantasmas, corrupção, pagamento de propinas, improbidade administrativa e caixa dois. As supostas irregularidades levaram à suspensão do programa, neste ano, por determinação da Sedop e da AGE, que abriu uma investigação sobre o caso, que também é investigado pelo Ministério Público

Estadual (MPPA).

Em uma ação que tramita na Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que o programa foi usado de forma “eleitoreira” e pediu a inelegibilidade, por 8 anos, do ex-governador Simão Jatene, do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Miranda, que concorreu ao governo com o apoio de Jatene; da ex-secretária extraordinária de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene, filha do ex-governador; e do ex-titular da Sedop, Pedro Abílio Torres. Na Representação Criminal, a AGE afirma que as provas já coletadas demonstram que as ilegalidades no Asfalto na Cidade não ocorreram apenas no ano passado: elas fariam parte de um “esquema criminoso” que operou na Sedop, nos últimos oito anos. E tudo com o “aval” do então governador Jatene, “que em contato com as empresas e com o secretário da Sedop articulavam quais empresas seriam beneficiadas com pagamentos antecipados e tal ordem ilegal era repassada para os fiscais, que de maneira fraudulenta apresentavam os Boletins de Medições, avalizando a liberação de valores de supostas pavimentações, por vezes nunca realizadas”.

RELATO

Ainda segundo o documento, o engenheiro José Bernardo, que atuou como fiscal dos contratos das construtoras Leal Junior, Rodoplan e JM Construções, relatou o funcionamento desse esquema que se instalou no Estado “com a nítida finalidade de se locupletar de verbas públicas”. Ele teria sido “incisivo” em afirmar que recebeu “ordens superiores” de todos os ex-secretários da Sedop, que tinham o “aval” do então governador, mas se recusou a citar nomes.

No entanto, diz a AGE, apesar da tentativa de proteger essas pessoas, as declarações de José Bernardo comprovam o esquema, já que ele afirmou que alterava os boletins de Medição das obras, “para adequar os quantitativos medidos aos valores disponíveis para pagamento”. Ele também teria dito que está em contato com as empresas que receberam pagamentos antecipados, para que elas finalizem os serviços, o que, para a AGE, é uma tentativa de prejudicar as investigações.

A AGE afirma que os envolvidos cometeram crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, prevaricação, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa. As penas previstas no Código Penal (CP) poderiam chegar a 41 anos para Jatene, 36 anos para os funcionários públicos, e 30 anos para os empresários. Segundo ela, apesar de os acusados possuírem residência fixa, emprego e não apresentarem antecedentes criminais, “nada contribuem para que os mesmos sejam mantidos em liberdade, pois a partir do momento em que os mesmos tiverem conhecimento das imputações penais e suas implicações, estes vão se evadir do distrito da culpa”.

Outro fato que demonstra a necessidade da prisão preventiva, diz a AGE, é que os envolvidos nos supostos crimes continuariam a manter contato “com o fito de concluírem as pavimentações que não foram realizadas, porém recebidas de forma fraudulenta, e no atual momento estão tentando ocultar as provas dos cometimentos dos ilícitos”. A AGE quer, ainda, que seja decretada a quebra do sigilo fiscal e bancário dos envolvidos e que outras sete construtoras (Cabano, CFA, Construfox, Construamec, ETEC, Lorenzoni e Via Oeste) sejam investigadas, uma vez que também possuem contratos “suspeitos”,

para o Asfalto na Cidade.

Confira os gastos ano a ano do Asfalto na Cidade.

Os valores, extraídos do Siafem, o sistema de administração financeira de estados e municípios, foram atualizados com base no IPCA-E de dezembro último

2012: R$ 73.851.353,51

2013: R$ 101.908.178,37

2014: R$ 88.360.022,73

2015: R$ 67.106.749,35

2016: R$ 75.344.358,88

2017: R$ 68.051.596,59

2018: R$ 369.118.021,97

Foto: Antônio Sillva/Agência Pará

Representação

A Representação está datada do último dia 2 e foi endereçada ao delegado geral de Polícia Civil, Alberto Teixeira, e ao Procurador Geral de Justiça, Gilberto Valente, que encaminhou o caso ao promotor Alexandre Couto Neto. A AGE também deverá encaminhar ao MPPA e à Polícia Civil um pedido de prisão preventiva contra os proprietários da construtora Leal Junior, já que a empresa foi flagrada, no último dia 13, realizando serviços do Asfalto na Cidade no município de Itupiranga, apesar de o programa estar suspenso desde janeiro, devido às investigações. O flagra foi possível porque a AGE realiza, desde o começo deste mês, a operação “Tapa Buraco”, para verificar o estado e a qualidade das obras que teriam sido realizadas pelo programa.

Foram gastos R$ 369 milhões apenas no ano passado

Os R$ 369 milhões torrados no Asfalto na Cidade, no ano passado, superaram tudo o que ele consumiu nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, somados: R$ 299 milhões, em valores atualizados pelo IPCA-E de dezembro. Mais de 80% desses R$ 369 milhões teriam sido despejados nos municípios paraenses a partir de 5 de julho, ou já no período eleitoral, quando a Sedop era comandada por Pedro Abílio.

Ainda no ano passado, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pediu que o MPPA investigasse o possível uso do programa em benefício da candidatura de Márcio Miranda. O partido mostrou o expressivo aumento de gastos no ano eleitoral, os indícios de irregularidades na aplicação dos recursos e a destinação eleitoreira das obras.

MUNICÍPIOS

E isso não apenas porque boa parte dos serviços beneficiava municípios administrados por aliados de Jatene, mas também porque havia a “ostensiva participação” de Miranda na assinatura de convênios do Asfalto na Cidade, apesar de o programa não ter qualquer relação com a Alepa, que ele então presidia.

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral também foi ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral pela coligação Esperança Renovada (MDB/DC/PSD). E, em 15 de janeiro deste ano, a procuradora regional eleitoral Nayana Fadul da Silva pediu a condenação à inelegibilidade, por 8 anos, de Jatene, Miranda, Pedro Abílio Torres e Izabela Jatene (a Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis/SEMSU era responsável pela articulação e implantação das ações governamentais).

Com base no parecer de Nayana Fadul, o auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes, recomendou a suspensão do programa e determinou a abertura de uma investigação, que encontrou vários indícios de irregularidades no Asfalto na Cidade. Entre eles, o fato de vários dos convênios que teriam embasado a contratação dessas obras nem sequer existirem.

Com informações de Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará