Reunião discute possível ampliação do serviço credenciado de mototáxis em Santarém

Uma reunião realizada nesta quarta-feira (22) no plenarinho da Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, provocada pelo legislativo, discutiu questões ligadas ao serviço regularizado e o clandestino de mototaxistas no município.

Os principais assuntos debatidos foram a possível ampliação de vagas para motocondutores permissionários conforme a Lei Nº 19.911/2015, a saída dos auxiliares de cada credenciado e o ordenamento de novos pontos de mototáxi fora do centro de Santarém.

Atualmente, o serviço credenciado conta com 873 permissionários credenciados à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). Já o serviço clandestino conta com cerca de seis mil motociclistas.

Para verificar a viabilidade das duas primeiras demandas, a SMT já iniciou um estudo técnico elaborado por engenheiros para verificar a viabilidade do aumento. Conforme a legislação vigente, para cada cinco habitantes é necessário um mototáxi. Desta forma, matematicamente, seriam necessários mais 627 profissionais além dos 873 que já atuam para que o número final chegue a 1.500.

Os dados apontarão ainda se a quantidade é suficiente para suprir a necessidade da população, se a lei que regulamenta pode ser alterada para ampliar além das 1.500 permissões.

O prazo para que o estudo seja entregue ao Ministério Público Estadual (MPPA) – órgão que o recomendou – é de até 90 dias para aumento de vagas. Entretanto, a SMT informou que poderá entregar os dados em 60 dias.

Fiscalizações

Ainda conforme a chefe de operação e fiscalização da SMT, as fiscalizações em Santarém verificam o transporte de passageiros. As ações são feitas em parceria com demais órgãos.

“É uma ação judicial movida pelo sindicato dos mototaxistas credenciados, que hoje estamos em cumprimento de sentença. O município tem obrigação de cumprir. Nós fazemos fiscalizações diariamente em parceria com os demais órgãos, e entre as infrações observamos o transporte clandestino de passageiros”, disse Lívia Daniel.

Figura dos auxiliares

Outro alvo do estudo é em relação aos auxiliares do serviço credenciado, que é disponibilizada uma vaga para cada permissão concedida pela SMT. Ou seja, se há 873 credenciados, cada uma tem um auxiliar.

De acordo com a chefe de operação e fiscalização da SMT, Lívia Daniel, o estudo vai apontar se esse profissional é realmente necessário. “Temos alguns casos de terceirização do serviço, em que o permissionário que seria obrigado a desenvolver o serviço está terceirizando o auxiliar”, explicou.

Ordenamento de novos pontos

Por estarem, em sua maioria, localizados na área central de Santarém, muitas áreas periféricas ficam sem a oferta de pontos de mototáxi. O assunto foi levantado pela comissão de transportes da Câmara. O município já conta com um projeto para essa ampliação.

“Por regulamentação de lei só podemos ficar aonde tem ponto. Por outro lado, não podemos ir para a periferia porque está disseminada a concorrência desleal e por conta da regulamentação que não existe. É necessário que se faça esse ajuste”, explicou o presidente dos mototaxistas legalizados.

Projeto de lei

Com a reunião e o posicionamento dos órgãos e categorias envolvidas, o presidente da casa legislativa santarena, vereador Emir Aguiar disse que espera que o governo faça uma avaliação e encaminhe um Projeto de Lei que emende a lei vigente.

“A partir do momento que chegar no Poder Legislativo nossas comissões vão trabalhar junto aos movimentos e sociedade. É essa a mediação que fazemos para que possa ter agilidade na conclusão do estudo técnico em relação ao aumento do permissionários e outros pontos”, completou Emir.