Justiça condena prefeito de Monte Alegre Jardel Vasconcelos; 3 anos de gancho

Além de multa e perda da função pública, o gestor teve seus direitos políticos cassados por 3 anos

Prefeito de Monte Alegre, oeste do Pará, pela 3ª vez, Jardel Vasconcelos (MDB) voltou a ser condenado pela Justiça em nova ação civil por improbidade administrativa.

Além de multa e perda da função pública, o gestor teve seus direitos políticos cassados por 3 anos pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho. Outra ré no processo, a Saneng (Santarém Engenharia), empresa de propriedade do engenheiro Carlos Eduardo de Mendonça, também foi condenada.

Cabe recurso.

Os réus foram acusados pelo Ministério Público Federal de fraude no processo para construção de uma escola na zona rural (São Diogo), em 2003, com verbas repassadas ao município pelo governo federal, via Fundeb.

Audiência em ação sob sigilo.

À época, Jardel era prefeito. A Saneng ganhou a licitação, recebeu recursos, mas não teria realizado o serviço. O gestor e a empresa negaram as acusações nos autos do processo.

“Jardel [Vasconcelos] Carmo foi quem autorizou o pagamento de valor à empresa corré, embora a fase contratual tenha sido igualmente eivada de vícios. Foi ele quem assinou o recibo e emitiu o cheque”, ressaltou o magistrado na sentença, com data de 30 de maio passado.

A autorização do pagamento sem a precedência da correta liquidação e do atesto dos serviços denota seu conhecimento a respeito dos vícios no processo”.

O caso tramita há cerca de 10 anos na 1ª Vara Federal em Santarém. Se for ajuizado recurso por parte dos réus, o processo subirá ao TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília (DF).

Blog do Xarope com informações de Jeso Carneiro