Licenciamento de terminal portuário em Santarém é alvo de investigação do MPF

Denúncia ao MPF aponta que não houve consulta prévia, livre e informada, nem audiências públicas. Obras já estão em andamento.

A regularidade do licenciamento ambiental do terminal portuário de uma empresa de distribuição de petróleo no Lago do Maicá, em Santarém, oeste do Pará, está sendo alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O procedimento investigatório foi instaurado na terça-feira (4).

Apesar de as obras já estarem andamento, a denúncia ao MPF apontou inexistência da consulta prévia, livre e informada aos grupos potencialmente afetados, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e possível ato de improbidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) pela não realização da consulta.

O órgão ministerial em Santarém também recebeu informações que apontam a não realização de atividades de pesquisa na região do Lago do Maicá para confecção de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima).

Segundo a denúncia, também não houve audiência pública com a população e consulta prévia aos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais que podem vir a ser impactados.

“O referido empreendimento está sendo instalado a cerca de 2,1 km a montante da ‘Boca do Maicá’ e de dezenas de outros importantes locais de pesca dos pescadores artesanais daquela região”, registra o despacho de instauração da investigação, assinado pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi.

Proximidade das comunidades

Um mapa obtido pelo MPF mostra que a obra está próxima a diversos territórios tradicionalmente ocupados por quilombolas, indígenas e pescadores artesanais.

As comunidades quilombolas Pérola do Maicá, Arapemã e Saracura, por exemplo, estão distantes apenas de 1,7 km a 8,2 km da construção, distância inferior à estipulada pela portaria interministerial nº 60/2015 para fins de presunção de impactos de empreendimentos portuários.

Além dessas três comunidades e das comunidades quilombolas de Maria Valentina e Bom Jardim – distantes entre 12,2 km e 14,4 km das obras –, estão em fase de estudos e delimitação os territórios da comunidade quilombola de Murumurutuba e do povo indígena Munduruku do Planalto Santareno, com grupo de trabalho instituído para essa finalidade por meio da Portaria nº 1.387 de 24 de outubro de 2018, da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A procuradora enfatizou ainda que por se tratar de um empreendimento destinado à exportação de petróleo, qualquer acidente que ocorra na instalação portuária poderá impactar os locais de pesca e as comunidades localizadas a jusante.