Interessados em participar da chamada pública devem apresentar propostas de 20 de agosto a 04 de setembro deste ano.
A Prefeitura Municipal de Santarém, oeste do Pará, lançou nesta segunda-feira (19), edital de Chamamento Público nº 002/2019 – Semsa, para seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de fundação, associação ou sociedade civil, para se qualificarem como Organização Social de Saúde - OSS com a finalidade de gerenciarem e operacionalizarem unidades de saúde do município (UPA e HMS).
De acordo com o edital, poderá participar do Chamamento Público qualquer pessoa jurídica de direito privado legalmente constituída sob a forma de fundação, associação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, que tenha obrigatoriamente natureza social de seus objetivos o gerenciamento e prestação de serviços de Assistência à Saúde, e preencha os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 20.222, de 7 de julho de 2019.
Os interessados em participar do Chamamento Público devem ficar atentos às datas de entrega da documentação, diligências, recurso e publicação do decreto de qualificação, conforme descrição abaixo:
Prazo para protocolo da documentação (15 dias) - 20/08/2019 a 04/09/2019
Período de análise da documentação e solicitação de diligências - 05/09/2019 a 03/10/2019
Publicação da lista de entidades com parecer favorável - 04/10/2019
Prazo para eventual recurso para o Prefeito - 07/10/2019 a 11/10/2019
Publicação dos decretos de qualificação - 23/10/2019
A entidade que pretender se qualificar como Organização Social da Saúde deverá apresentar requerimento, no protocolo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), conforme modelo constante no Anexo I.
Afastamento do IPG
O edital de Chamamento Público lançado nesta segunda-feira pela Prefeitura de Santarém, atende compromisso firmado pelo Município com o Ministério Público Federal há quase três meses.
Em maio deste ano, durante audiência de conciliação na 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém, a Prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram termo de compromisso que dá prazo de seis meses para que o Instituto Panamericano de Gestão (IPG) fosse afastado em definitivo da administração do Hospital Municipal e da Unidade de Pronto Atendimento 24h do município. O acordo foi firmado em processo judicial iniciado pelo MPF que denunciava irregularidades na seleção da OS.
A ação judicial do MPF se baseou em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que demonstrou que a entidade não atendia aos requisitos mínimos para assumir a gestão das unidades de saúde. O relatório concluiu que “houve favorecimento à Organização Social Instituto Panamericano de Gestão, contratada para gerir por três exercícios as Unidades de Saúde objeto do Chamamento Público n.º 01/2017.
A Instituição não comprovou possuir no quadro dirigente profissionais com formação específica e experiência técnica em gestão e execução de atividades área de saúde, por no mínimo 05 (cinco) anos, conforme preceitua o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 20.222/2017, portanto, considera-se irregular a contratação.
No termo de compromisso foi dado o prazo de seis meses para que a prefeitura reassumisse a gestão das duas unidades de saúde ou tomasse providências para a seleção de outra instituição para delegar a gestão.
Blog do Xarope via G 1 Santarém
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