Ex-prefeito que praticou diversas irregularidades tem bens bloqueados pela Justiça

O Município de Igarapé-Miri ajuizou oito Ações Civis Pública de Improbidade Administrativa, com pedido liminar de bloqueio de bens contra Antoniel Miranda dos Santos, ex-prefeito municipal de Igarapé-miri, Leidiana de Jesus Gomes Pantoja, ex-secretária municipal de finanças, Reynaldo dos Anjos Aguiar, ex-secretário municipal de educação e Sandro de Alencar Roque, empregado público vinculado ao Banco do Brasil.

As ações judiciais indicam que Antoniel praticou diversas irregularidades quando prefeito de Igarapé-Miri no ano de 2018. Em uma das ações judiciais, consta a acusação de que logo após o momento em que Antoniel soube da decisão que reintegrou o prefeito eleito, Sr. Ronélio Quaresma, o requerido efetuou pagamentos que somam o valor de R$: 509.251,14 (quinhentos e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos).

Outra acusação se refere a contratação por dispensa de licitação e o pagamento de R$ 115 mil referente a serviços de locação de automóveis da empresa MATEC – RM Comércio e Manutenção de Computadores EIRELI. Ocorre que informações colhidas pela justiça junto ao DETRAN-PA revelaram que a empresa MATEC não possuía nenhum veículo sob sua propriedade, além disso, trata-se de empresa de fachada, que sequer apresentou documentação idônea para contratar com o município, e mais, o município possui vasta frota de veículos, demonstrando que o ex-prefeito pagou por “notas fiscais frias”,

Demonstrado o desvio de recurso público, caracterizando improbidade administrativa o juiz da comarca em decisão datada de hoje decretou a indisponibilidade dos bens de Antoniel Miranda em mais de R$: 600.000,00 (seiscentos mil reais), visando garantir o ressarcimento do prejuízo causado ao patrimônio público.

Em julho de 2019 a justiça determinou o bloqueio de mais de R$: 500.000,00 (quinhentos mil reais) de Miranda e dos ex-secretário municipais, em decorrência de ter beneficiado por dispensa de licitação a empresa A&B alimentos, quando administrava o município.

Somando os valores, a justiça bloqueou até hoje mais de um milhão de reais do ex-prefeito.