Mojuí dos Campos é município do oeste do PA com maior potencial de arrecadação, segundo a Receita Federal

Município de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará — Foto: Reprodução/TV Tapajós

O potencial de arrecadação é calculado considerando o Valor de Terra Nua (VTN) de mercado.

De acordo com a Receita Federal, o município de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, é um dos que possui maior potencial de arrecadação. O potencial de arrecadação é calculado considerando o Valor de Terra Nua (VTN) de mercado. Em 2017, a cidade poderia ter recolhido mais de R$ 1 milhão, mas recebeu apenas R$ 4 mil, sendo que o valor poderia ser 250 vezes maior.

O estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) sobre impostos de propriedades rurais revela que o Pará poderia arrecadar até 8 vezes mais. Dados estimam um salto de mais de R$1 bilhão em toda a Amazônia Legal para os cofres públicos com o uso do preço de mercado da terra para calcular o Imposto Territorial sobre Propriedade Rural (ITR).

O estudo “Municípios Amazônicos poderiam arrecadar mais impostos de proprietários rurais” mostra que o aumento poderia ser garantido caso as prefeituras utilizassem o preço de mercado da terra como base para calcular impostos. A pressão dos ruralistas compromete a mudança.

O potencial de arrecadação estimado chega a R$ 236,7 milhões, mas, em 2017, o estado arrecadou somente cerca de R$ 30 milhões.

O ITR foi criado pelo Congresso Nacional para estimular o uso mais produtivo das terras agrícolas. Para isso, quanto menos produtivo for um imóvel, maior será a alíquota paga. Essa regra é muito importante na Amazônia, onde a especulação fundiária é uma prática recorrente.

Quando o levantamento é ampliado para toda a Amazônia Legal, percebe-se que a arrecadação poderia ser entre quatro e seis vezes maior, saltando de R$240 milhões para até R$1,5 bilhão, analisando o ano de 2017.

Apesar da defasagem do VTN utilizado em toda a Amazônia Legal, a arrecadação do ITR melhorou em 17 anos: saltou de R$17 milhões para R$240 milhões. Isso aconteceu depois que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pressionou o Congresso a aprovar uma Emenda Constitucional que possibilitou que o valor total do Imposto ficasse com os municípios que participassem da fiscalização por meio de um convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB).

Entre os obstáculos para a cobrança desse imposto, destacam-se: falhas de gestores públicos, pressão rural contra e o defasado alinhamento entre prefeituras e a RFB para o compartilhamento de dados, capacitação e estabelecimento de procedimentos. A baixa arrecadação dificulta que municípios invistam no bem estar de suas populações.

IPS

Na Amazônia, o Índice de Progresso Social (IPS) dos municípios são menores do que o restante do Brasil, por isso os investimentos públicos são ainda mais importantes nesta região. O IPS é um índice que mede a performance social e ambiental de 772 municípios da Amazônia Legal.

Publicado pelo Imazon, a medição foi realizada duas vezes: a primeira em 2014 e depois em 2018, quando foi constatado que não houve avanço no progresso social na região em quatro anos.

Para reverter a baixa arrecadação, seriam necessários ajustes técnicos na cobrança e medidas para evitar influência política irregular. Entre elas, o foco na fiscalização dos municípios com altos indícios de baixa produtividade da terra, o uso de mapas de propriedades para fiscalização e a fiscalização dos gestores públicos que deixam de atualizar os valores da terra.

Imazon

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) é um centro de pesquisa brasileiro. Com 29 anos de experiência e mais de 800 publicações, o instituto desenvolve estudos técnicos, diagnósticos e projetos demonstrativos com o objetivo de promover a conservação e o desenvolvimento sustentável na Amazônia.