Presa em Belém dona da empresa que fez concurso público da Câmara de Santarém durante gestão de Reginaldo Campos

Câmara Municipal de Santarém, gestão Reginaldo Campos tem sido alvo de inúmeras denúncias

Por Lila Bemerguy, do MPPA 

Foi deflagrada nesta terça-feira (17) por equipes da Polícia Civil e do Ministério Público, em trabalho conjunto, a 13ª fase da “Operação Perfuga”, denominada “Operação Pandora”, com o cumprimento de mandados prisão preventiva em desfavor de Maria de Nazaré Martins da Silva e de busca e apreensão na residência, e na sede da empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda. EPP.

Os mandados foram expedidos pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Santarém, nos autos do processo nº 0009085-60.2018.8.14.0051, cujas diligências foram realizadas em Belém sob a condução, em virtude de solicitação de apoio, do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil (NIP) e dos Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público do Pará.

A Polícia Civil e o MPPA requereram a transferência da detida para Santarém, na Central de Triagem Feminina de Santarém, para ficar à disposição da Justiça local, o que foi deferido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Santarém.

Segundo informações coletadas no Inquérito Policial (nº 00525/2018.100003-0), Maria de Nasaré foi ao encontro de Reginaldo Campos oferecendo vantagem para garantir contratação para a realização do concurso público para servidores da Câmara Municipal de Santarém, ocorrido em 2015. Em colaboração premiada, Reginaldo Campos afirmou que foi aliciado por Maria de Nasaré, e, ao final, recebeu o valor de R$ 50.000,00, mediante cheque expedido pela empresa, para que fosse favorecida na contratação.

As informações foram confirmadas por Rubens Coelho Athias, Pregoeiro e Presidente da Licitação da Câmara, em sede de colaboração premiada. De mesmo modo, o colaborador Pedro Gilson de Oliveira prestou declarações, inclusive informando o contato e tentativa de aliciamento de Maria Nasaré para sair vitoriosa na contratação para a realização do concurso da Prefeitura Municipal de Santarém, que não se consumou.

O Juízo da 1ª Vara Criminal acatou pedido da Polícia Civil e do MPPA, e decretou a prisão preventiva de Maria de Nasaré Martins da Silva, com fundamento na garantia da ordem pública e em razão do risco de reiteração da conduta delituosa, uma vez que a empresa participa de outros certames, no Pará e em outros Estados.

Em desfavor da mesma empresa tramitam diversas ações judiciais, entre as quais na Comarca de Óbidos, em razão de irregularidades constatadas na licitação para o concurso público da Câmara Municipal de Óbidos, sendo uma denúncia criminal e duas ações civis públicas.

A empresa ainda tem um concurso a ser realizado no município de Anapu, que se destina a contratação de oito vagas para Agentes Municipais de Trânsito, e ainda, em Magalhães Barata, com 334 vagas, para diversos cargos, ambas com o nº 01/2019 e com prova objetiva agendada para a data de 6 de outubro deste ano.

O nome da operação ‘Pandora’ decorre de associação ao modus operandi de Maria de Nasaré à figura mitológica Pandora, que no grego antigo significa "a que tudo dá", "a que possui tudo", "a que tudo tira".

Texto e fotos: Ascom/Gaeco/GSI/Policia Civil