Recursos do Fundo de Manejo Florestal não beneficiam comunidades

Desde 2014 que os municípios de Santarém, Monte Alegre, Juruti, Aveiro e Almeirim recebem recursos oriundos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor). Este ano, os valores repassados bateram recorde: mais de 2,5 milhões de reais distribuídos aos cinco municípios, os quais possuem áreas de florestas públicas sob concessão. Esse montante é a contrapartida das empresas que exploram de forma sustentável os recursos naturais das áreas florestais cedidas por cada cidade. Este ano, o município de Santarém foi contemplado com o repasse de exatos R$ 409.134,41. No ano de 2017, o município recebeu mais R$ 475.264,32 e no ano passado, R$ 163.415,45. Totalizando no governo Nélio Aguiar nos últimos três anos, R$ R$ 1. 047.814,18.

Mas qual é a destinação desses recursos? Esse foi o questionamento feito pelo vereador Valdir Matias Jr. (PV), durante a sessão desta segunda-feira (18), na Câmara de Vereadores de Santarém. Ao fazer uso da tribuna da Casa, o líder do PV repercutiu a resposta recebida por ele da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Vânia Portela, ao pedido de informações feito à Semma sobre o uso desses valores. Matias Jr. mostrou-se surpreso com as justificativas dos gastos desse dinheiro que deveria contemplar as comunidades de onde são extraídos os produtos florestais explorados pelas empresas. Mas, segundo ele, não é isso o que vem ocorrendo, uma vez que os relatórios apresentados mostram outra destinação do dinheiro público, como, por exemplo, gastos do dia a dia da Secretaria.

Na ocasião, o vereador questionou a falta de investimento em comunidades que não têm, por exemplo, microssistema de abastecimento de água. Ele destacou uma reportagem do Fantástico, do último domingo, que mostrou o sofrimento que crianças da comunidade de Murui, em Santarém, sofrem com a escassez de água.

Segundo ele, a Prefeitura tem quase meio milhão de reais em conta e não faz o investimento que essas localidades necessitam para a melhoria da qualidade de vida dos comunitários, que não têm água encanada e nem água potável, como mostrou a reportagem do Fantástico, onde os comunitários são obrigados a consumir água de igarapé.

De acordo com a legislação, os recursos provenientes do Fundeflor são carimbados, ou seja, tem um uso especificado por normativas, as quais elencam em que tipos de projetos e atividades eles podem ser aplicados. No caso dos valores repassados aos municípios, a fiscalização desses recursos deve ser feita pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Mas a população, sobretudo os comunitários, devem ficar vigilantes quanto à utilização dos valores em suas comunidades e, também, contribuírem com a gestão ambiental nos municípios, assim como denunciar possíveis irregularidades na aplicação correta dos valores.

Em sua fala, o vereador disse não entender que até agora, desde o início da gestão do prefeito Nélio Aguiar, nenhuma comunidade onde ocorre os manejos, ter sido beneficiada com alguma obra ou serviço relevante para qual esse dinheiro tem finalidade. No relatório encaminhado pela Semma ao parlamentar, constam informações sobre o uso do dinheiro que deveria ser aplicado nas melhorias das comunidades. Porém a Prefeitura torrou os recursos em: pesquisas de monitoramento da qualidade das águas R$ 246.530,14; estudo de qualidade sócioambiental do igarapé do Urumari R$ 252.690,67; pagamento à Vanguarda (agência de publicidade de Belém) R$ 64.518,08; manutenção de veículos R$ 14.947,25; material de expediente R$ 15.638,03; gêneros alimentícios R$ 239,60; material de informática R$ 481,80; material de limpeza R$ 611,32; aquisição de equipamentos de informática R$ 25.000; locação de embarcação R$ 69.800; locação de veículos R$ 82.799,55; peças para veículos R$ 17.367,67; combustível R$ 7.555,40, entre outros serviços. No atual governo, com esses serviços e produtos, já foram gastos R$ 897.132,49.

“Estou encaminhando um novo pedido de informações, desta vez mais detalhado, para saber quais comunidades já foram contempladas com esses recursos e que benefícios elas receberam nesses últimos anos. Esse dinheiro deve ser aplicado em projetos sustentáveis de uso dos recursos naturais, além de garantir melhorias e qualidade de vida para os comunitários. Não é para bancar o dia a dia da Secretaria”, disse Valdir Matias Jr.

O Fundo foi criado pela Lei Estadual n° 6.963, de 16 de abril de 2007, e é regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.237, de 07 de abril de 2010. A gestão dos recursos é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). É a contrapartida para que os comunitários possam continuar o trabalho de manejo sustentável nessas localidades, garantindo a conservação das florestas e melhorando a qualidade de vidas das pessoas que moram nessas comunidades.