Corregedoria instaura processo contra cartorário da comarca de Altamira

A desembargadora Diracy Nunes Alves, corregedora de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, instaurou processo administrativo disciplinar contra o notário e tabelião do Cartório Extrajudicial do 1º Ofício de Altamira, Milton Alves da Silveira, acusado de irregularidades.

A portaria da desembargadora, de nº 005/2020-CJCI, foi assinada dia 27 e publicada no dia 30 de janeiro último. Diracy Alves considerou a decisão proferida nos autos do processo n° 2019.7.004498-4, que tem por requerente a empresa Alta Empreendimentos Turísticos e destacou que é dever do Poder Judiciário dirimir qualquer dúvida que envolva a conduta dos seus agentes referente ao exercício de suas funções.

Ela se baseou no artigo 1.191 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará e o art. 199 da Lei n° 5.810/1994, bem como o disposto no Art. 40, X, do Regime Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e os termos do art. 159, do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará.

A corregedora delegou poderes ao juiz de Registro Público da Comarca de Altamira para presidir e constituir a comissão processante, concedendo o prazo de 60 dias para a sua conclusão.

Correição geral ordinária

Por sua vez, a juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça do Interior, Patrícia de Oliveira Sá Moreira, deu início ontem às atividades correcionais na Comarca de Altamira. A correição geral ordinária é período em que a sociedade pode buscar o fórum para dar sugestões, fazer reclamações, e pedidos relacionados aos serviços prestados pela justiça.

As correições ordinárias são realizadas nos meses de janeiro a março. De acordo com o TJPA, o trabalho de correição busca ajudar as comarcas a corrigirem possíveis distorções nas suas rotinas, em atendimento às observações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante reunião com servidores e magistrados, além de jurisdicionados, foram apresentadas sugestões e esclarecimentos sobre o funcionamento das varas. As atividades de correição na Comarca de Altamira seguirão até sexta-feira (14), segundo informações da assessoria de Imprensa do TJ.