A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Faro (PA) Denilson Batalha Guimarães – mais conhecido como Dênis Guimarães – a um ano e dois meses de detenção por crime de responsabilidade. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, o ex-prefeito não prestou contas da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados à prefeitura de 2010 a 2012, enquanto ele era gestor do município.
Assinada pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes, que atua em Santarém (PA), a sentença foi publicada no último dia 28. A pena deve ser cumprida no regime aberto, e pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e pagamento de multa em favor de entidade social.
Na sentença, o juiz federal destacou que não se tratou de mero atraso no cumprimento da obrigação, mas sim de desrespeito total na realização do compromisso.
“A forte censura à culpabilidade com que agiu o acusado se deve em razão das circunstâncias nas quais vivem os habitantes de Faro/PA. Aquele município atualmente ocupa o 4984º lugar no ranking do índice de desenvolvimento humano entre as cidades brasileiras, o que denota a precariedade das condições sociais às quais está submetida sua população”, ressaltou o juiz federal.
Processo n° 0001131-17.2016.4.01.3902 – 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA).
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