MPPA quer facilitar atendimento de vítimas de violência doméstica

A Promotoria da Mulher quer facilitar o atendimento de vítimas de violência doméstica nas delegacias

A Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Pará emitiu Recomendação aos delegados de polícia civil que atuam junto à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) visando facilitar o primeiro contato das vítimas de violência doméstica que buscam proteção policial.

O documento, emitido nesta quarta-feira (29), é assinado pelos promotores de justiça Franklin Lobato Prado (titular do 3º cargo de Promotor de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Ângela Maria Balieiro Queiroz (titular do 4º cargo de Promotor de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) e Sandro Garcia de Castro (titular do 2º cargo de Promotora de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).

Entre as recomendações da Promotoria da Mulher estão o acolhimento das vítimas de violência com atendimento humanizado, levando sempre em consideração a palavra da mulher, em ambiente adequado, com sala reservada, para manter a privacidade do depoimento.

As vítimas devem ser atendidas sem qualquer forma de preconceito ou discriminação, independentemente de sua orientação sexual, incluindo também as mulheres prostitutas, quando vítimas de violência de gênero.

O atendimento inicial e o acolhimento devem ser feitos por uma equipe de policiais qualificados profissionalmente, preferencialmente do sexo feminino, com compreensão do fenômeno da violência de gênero.

Os policiais responsáveis pelo atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência deve conhecer as diretrizes e procedimentos da Delegacia Especializada e possuir material de informação e de orientação para vítimas.

As delegacias deverão ainda acolher as mulheres em situação de violência de gênero, mesmo nos casos em que a Delegacia não tenha atribuições específicas (tráfico de seres humanos de mulheres, turismo sexual), procedendo ao encaminhamento para a instância policial competente.

A Promotoria da Mulher recomenda ainda o funcionamento ininterrupto das Delegacias especializadas, por 24 horas, inclusive, aos sábados, domingos e feriados. E que estas tenham uma escuta qualificada, sigilosa e não julgadora.

Delegacias virtuais

O Ministério Público recomenda ainda a criação de delegacias virtuais que permitam que mulheres realizem boletins de ocorrência virtual nos casos de violência doméstica e familiar.

As delegacias virtuais deverão permitir registrar diferentes tipos de boletins de ocorrência eletrônico (BOE) nos casos de violência doméstica, bastando que o denunciante seja maior de idade e portador de RG e CPF válidos.

Os boletins de ocorrência eletrônico (BOE) deverão possuir o mesmo valor que o registrado diretamente em uma delegacia a fim de que a autoridade policial possa tomar conhecimento de que houve algum fato criminoso para que possa orientar as suas ações.

Veja a íntegra da Recomendação

Texto: Mônica Maia

Assessoria de Comunicação