Prefeitura deverá manter merenda escolar durante a suspensão das aulas

Prefeitura do Município de Benevides 

Alimentação escolar deve ser mantida, recomenda Promotoria

Os estudantes de escolas públicas de Benevides devem receber alimentação escolar no período de suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A recomendação foi feita pela Promotoria de Justiça de Benevides ao prefeito do município e à Secretaria Municipal de Educação.

A Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Laércio Guilhermino de Abreu, deixa claro que o agente público não deve usar a medida para se autopromover. Se isso acontecer ele estará cometendo crime eleitoral e também ato de improbidade administrativa.

O município deverá optar pela distribuição de cestas básicas ou outra estratégia de distribuição da alimentação escolar. Essa distribuição deverá ser semanal, quinzenal ou mensal obedecendo medidas rigorosas visando evitar aglomerações. Se o gestor optar pela distribuição de cestas básicas, 30% delas deverão ser oriundas da agricultura familiar.

Além de organizar a forma de distribuição da merenda o município deverá fazer uma ampla divulgação da medida e também do relatório de controle da alimentação entregue aos estudantes da rede pública através do Portal da Transparência do Município e outros meios de comunicação de massa, de modo a atender o princípio da publicidade e transparência.

Veja a íntegra da Recomendação