Vereador pede revogação da taxa do lixo e interrupção da cobrança do IPTU

O vereador de Altamira Francisco Marcos Alves do Nascimento (PL), o Marquinho, protocolou, no dia 27 de março de 2020, duas indicações na Câmara Municipal com o objetivo de aliviar o bolso da população neste momento de pandemia do novo coronavírus.

Na Indicação 3230/2020, o vereador pede que a Prefeitura suspenda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de 90 dias, sem a aplicação de multas e juros. E no documento 3229/2020, Marquinho solicita que o Executivo municipal revogue a taxa de resíduos sólidos cobrada mensalmente dos moradores.

De acordo com a justificativa apresentada nas duas indicações, as medidas sanitárias dispostas como enfrentamento à covid-19 no decreto municipal 1195 de 20 de março de 2020 podem causar prejuízos financeiros, desemprego e falência de micro e pequenas empresas, além da dificuldade do sustento de famílias de trabalhadores autônomos do município.

“Pensando em garantir o mínimo para sobrevivência e não sobrecarregar ainda mais o orçamento dessas famílias que serão afetadas pelas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, fiz essas duas indicações com o objetivo de aliviar o bolso dos altamirenses nesse momento de tantas incertezas e de perdas que vem sendo vividas pelo mundo todo. 

Considero justo que o dinheiro gasto com IPTU e a taxa de lixo seja, como medida emergencial, seja mantida no bolso do contribuinte e revertido em alimentação e outras prioridades dessas famílias e não fique parado no caixa da Prefeitura, que tem outras formas e recursos para manter o funcionamento da administração municipal. A expectativa é que as indicações sejam aceitas e aprovadas o quanto antes, pois a situação é urgente”, afirma o vereador Marquinho.