Governo de Hélder Barbalho pede autorização à Alepa para empréstimo de US$ 100 milhões ao BIRD

Administração estadual alega que dinheiro será usado no programa de combate à covid-19

Os deputados estaduais votam na tarde desta quarta-feira, 6, em sessão virtual, projeto em que o governo estadual solicita autorização à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para fazer empréstimo no valor de US$ 100 milhões ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

O governo do Pará alega que o recurso será usado nas ações do programa de Enfrentamento da Pandemia - Pará Contra o Coronavírus.

As comissões de Fiscalização Orçamentária e de Justiça da Alepa, em reunião remota na terça-feira, 5, aprovaram a autorização. A sessão que ocorre desde o final da manhã pode ser acompanhada pelo youtube. 

O plenário virtual também vai analisar as cinco emendas apresentadas ao projeto pelo deputado Thiago Araújo (Cidadania.)

Representantes das Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefa), Planejamento e Administração (Seplad) e Saúde (Sespa) participaram da reunião para detalhar e esclarecer pontos do projeto.

O governo estadual justifica que recursos serão empregados em toda a rede hospitalar do Pará para atender casos suspeitos e confirmados de coronavírus. Também serão empregados em desenvolvimento de novas ferramentas de gestão para a vigilância epidemiológica, regulação de leitos, aperfeiçoamento de contatos com a população e comunicação social para integrar todas as regiões do Estado.

Os recursos também permitirão a adoção de medidas para diminuir a taxa de mortalidade da covid-19, amparar pacientes sintomáticos e assegurar o atendimento necessário aos que precisam recorrer ao sistema público de saúde, bem como proteger os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia, segundo a justificativa do pedido de empréstimo ao Bird.

Pará mantém boa capacidade de envididamento, assegura Sefa 

As secretarias enviaram uma nota técnica conjunta apresentando a estimativa do impacto orçamentário desse empréstimo para o Estado. O Pará está entre os estados com boa capacidade de endividamento, contando com uma ampla margem para isso, segundo o documento.

O governo estadual expôs no pedido de autorização à Alepa, que situação do Pará é muito crítica provocada pela pandemia e ressalta que "torna-se indispensável um financiamento externo à fonte do Tesouro Estadual, não só para fortalecer o sistema de saúde e oferecer uma pronta e imediata resposta à pandemia, bem como ser instrumento mitigador para esse desequilíbrio econômico e fiscal que se vislumbra".

O deputado Eliel Faustino (DEM) questionou a flexibilidade, que permite a administração estadual mudar a aplicação da verba do empréstimo dentro do cronograma de ações contra a pandemia e criticou que os recursos serão administrados pelo estado sem repassar para os municípios.

O parlamentat também criticou que a operação fim e a operação meio do projeto tenham cada uma 50% dos recursos do mesmo. "Acho que 80% deveria ser para operação fim".

Presidente da Comissão de Justiça, o deputado Iran Lima (MDB), que presidiu a reunião conjunta, explicou que há itens que podem ser mudados e outros que não podem. Mas qualquer modificação tem que ser justificada tecnicamente e dentro da lei.

A secretária adjunta da Seplad, Renata Coelho explicou que a flexibilidade é necessária, uma vez que alguns municípios podem precisar mais que outros e a demanda pode mudar, conforme a situação da pandemia em cada um. "Não sabemos o tempo que vai durar a pandemia". O próprio banco já disse que podemos pôr novos itens, conforme a necessidade, explicou. "É melhor deixar uma margem de contingência para algo novo, como a vacina", enfatizou.

O deputado Victor Dias (PSDB) questionou se seria um bom negócio a taxa de juros a 0,85%, já que o valor real pode ser outro bem mais alto. Renata Coelho enfatizou que a taxa de 0,85 é atrativa, "mas vamos negociar pra baixar pra 0,65 de juros".

O secretário da Fazenda Rene de Sousa explicou que "esse empréstimo é complementar no programa de combate ao coronavírus. Vamos gastar mais de um bilhão de reais nessa luta". Enfatizou que uma das ferramentas mais caras e mais necessárias é o hospital de campanha.