Juiz determina bloqueio de 1 milhão de reais das contas do Instituto IPG, responsável pela administração do Hospital de Campanha de Santarém.

O Juiz Claytoney Passos Ferreira, decidiu pelo bloqueio judicial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) das contas bancárias vinculadas ao Instituto Panamericano de Gestão (IPG), Organização Social (OS) responsável pela administração do Hospital de Campanha de Santarém.

A decisão foi no âmbito da Ação Civil Pública (PROCESSO: 0803302-83.2020.8.14.0051) ajuizada pelo Ministério Público do Estado, que questiona a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos repassados pelo Governo do Estado à OS.

Ainda de acordo com a sentença, o Estado do Pará deverá depositar em conta judicial vinculada ao processo, “todos os repasses de numerário referentes ao contrato de gestão nº 03/2020/SESPA, a serem liberados judicialmente somente após a comprovação de transparência nos autos acerca da licitude do emprego específico do recurso pela ré [IPG], mediante manifestação prévia pelo Ministério Público”, determinou o magistrado.

O Juiz estabeleceu multa pessoal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a Maria José Nunes de Oliveira, representante do IPG, em razão do descumprimento da decisão judicial e do dever de cooperação processual..