Pedido de vista adia julgamento de ações contra chapa Bolsonaro e Mourão no TSE

O ministro Alexandre de Moraes fez o requerimento quando restavam apenas o seu voto e do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE

Os itens 3 e 4 na pauta da sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira (9), não foram julgados em razão de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A pauta julgaria duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) protocoladas no tribunal pelas coligações dos ex-presidenciáveis Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL) contra a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão.

As ações pretendem que a chapa de Bolsonaro seja cassada e o presidente e o vice, declarados inelegíveis, por abuso eleitoral na invasão hacker da página Mulheres Unidas contra Bolsonaro, no Facebook, em setembro de 2018, em meio à campanha eleitoral. A página, que reunia à época 2,7 milhões de usuários da rede social e fazia críticas ao então candidato, foi invadida e teve o nome alterado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”.

O perfil de Bolsonaro no Twitter publicou uma foto da página invadida e modificada e escreveu “obrigado pela consideração, Mulheres de todo o Brasil!”. Para as coligações de Marina e Boulos, a invasão seguida da postagem seria um “forte elemento da provável participação do ora Investigado no episódio ou, no mínimo, de sua ciência”.

Moraes pediu vista e adiou a conclusão do julgamento das Ações em meio a um debate fora do mérito – uma discussão “preliminar” entre os ministros do TSE sobre a produção de novas provas a pedido dos autores da ação, a exemplo de perícias técnicas, para que se descubra a identidade dos autores da invasão hacker.

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do TSE, que havia pedido vista no julgamento anterior, em novembro, devolveu as ações a julgamento hoje e divergiu do relator, ministro Og Fernandes, que já havia se posicionado pela improcedência das ações no mérito. Fernandes entende que não há provas sobre a autoria e participação nas invasões e que o delito não é grave o suficiente para impactar o pleito.

Em seu voto, Fachin atendeu ao pedido das defesas pela produção de mais provas e foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho e Mário Velloso Filho. Foi contra a solicitação das chapas de Boulos e Marina, além de Og Fernandes, o ministro Luís Felipe Salomão. No momento em que Moraes pediu vista, restavam os votos dele e o do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, sobre a questão preliminar.

Além das duas AIJEs julgadas nesta terça-feira pelo TSE, tramitam outras seis contra a chapa Bolsonaro-Mourão no tribunal. Uma diz respeito a supostas irregularidades na implantação de outdoors, e outra, já julgada improcedente e em fase de embargos de declaração no TSE, trata de suposto uso indevido de meio de comunicação na cobertura da campanha do presidente em 2018 pela Record TV e pelo portal R7.

Quatro ações, duas movidas pelo PT e duas pelo PDT, acusam a campanha de Bolsonaro de caixa dois, abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digitais no disparo em massa de mensagens no WhatsApp. O PT pediu que fossem compartilhadas às ações, provas do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ataques virtuais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares, entre outras autoridades, em tramitação no Supremo.

Ao autorizar que a Polícia Federal deflagrasse uma operação no âmbito da investigação, há duas semanas, Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários suspeitos de financiar o esquema de fake news entre julho de 2018 e abril de 2020, incluindo Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que está entre os investigados em três AIJEs no TSE. Em manifestação à Corte Eleitoral, as defesas de Bolsonaro e Mourão se manifestaram contra a inclusão das provas nas ações eleitorais. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu, nesta terça-feira, o compartilhamento de provas do STF.

Por Val-André Mutran –a