O prefeito de Santarém Nélio Aguiar editou, nesta terça-feira (07), Decreto Municipal 126/2020 com novas medidas temporárias e de caráter excepcional para enfrentar a pandemia do novo Coronavírus. Entre as medidas, que são mais rígidas, destaque para a recomendação para a utilização de máscaras, com obrigatoriedade, em feiras livres e mercados municipais, além do toque de recolher, no período de 09 a 19 deste mês.
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quarta-feira, 8 de abril de 2020
Vereador pede revogação da taxa do lixo e interrupção da cobrança do IPTU
O vereador de Altamira Francisco Marcos Alves do Nascimento (PL), o Marquinho, protocolou, no dia 27 de março de 2020, duas indicações na Câmara Municipal com o objetivo de aliviar o bolso da população neste momento de pandemia do novo coronavírus.
Na Indicação 3230/2020, o vereador pede que a Prefeitura suspenda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de 90 dias, sem a aplicação de multas e juros. E no documento 3229/2020, Marquinho solicita que o Executivo municipal revogue a taxa de resíduos sólidos cobrada mensalmente dos moradores.
De acordo com a justificativa apresentada nas duas indicações, as medidas sanitárias dispostas como enfrentamento à covid-19 no decreto municipal 1195 de 20 de março de 2020 podem causar prejuízos financeiros, desemprego e falência de micro e pequenas empresas, além da dificuldade do sustento de famílias de trabalhadores autônomos do município.
“Pensando em garantir o mínimo para sobrevivência e não sobrecarregar ainda mais o orçamento dessas famílias que serão afetadas pelas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, fiz essas duas indicações com o objetivo de aliviar o bolso dos altamirenses nesse momento de tantas incertezas e de perdas que vem sendo vividas pelo mundo todo.
Considero justo que o dinheiro gasto com IPTU e a taxa de lixo seja, como medida emergencial, seja mantida no bolso do contribuinte e revertido em alimentação e outras prioridades dessas famílias e não fique parado no caixa da Prefeitura, que tem outras formas e recursos para manter o funcionamento da administração municipal. A expectativa é que as indicações sejam aceitas e aprovadas o quanto antes, pois a situação é urgente”, afirma o vereador Marquinho.
Começam a ser distribuídos, para hospitais com capacidade de atender pacientes de covid-19 na rede pública e privada
Hoje começam a ser distribuídos, para hospitais com capacidade de atender pacientes de covid-19 na rede pública e privada, 74,9 mil comprimidos de azitromicina (500mg) e 90,7 mil comprimidos de hidroxicloroquina (400mg), para serem utilizados somente em nível hospitalar e segundo critérios médicos. Seguimos unindo forças para vencer esta luta!