Alepa vota em PL que propõe proteção às mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas

O projeto de Lei prevê adoção de medidas de segurança e orientação para mulheres que se sintam em situação de risco.

A Assembleia Legislativa (Alepa) vota nesta terça-feira (23) em um projeto de lei que propõe proteção às mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas. O projeto tem autoria do deputado Carlos Bordalo (PT) e prevê auxílio obrigatório que deve ser prestado na forma de acompanhamento e comunicação do fato à polícia em caso de violência contra mulher nos estabelecimentos.

“O projeto visa mais do que a questão punitiva, visa alertar e conduzir uma reflexão dos homens para que a gente estabeleça um trato social nas relações humanas e sociais, e que se passe a respeitar a vontade individual das pessoas e desta forma ir construindo uma sociedade com menos violência, menos intolerância para que as mulheres do nosso estado se sintam protegidas”, disse Bordalo.

Caso haja aprovação, a Lei deve ser divulgada em cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, colocando em evidência a prestação de apoio às mulheres que se sintam em risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais.

Violência contra mulher no Pará

Os casos de feminicídio no Pará aumentaram 40% em 2020. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Segup), entre janeiro e dezembro do ano passado, 66 casos foram registrados no estado. No mesmo período, em 2019, haviam sido registrados 47 casos.

Outro número preocupante é o aumento de outros tipos de violência doméstica no Pará. Em 2020, houve 7.241 casos, segundo a Segup. Esse número é cerca de 6% maior do que foi registrado em 2019, quando houve 6.854 casos.

O aumento acentuado da morte violenta de mulheres vai na contramão da queda de criminalidade registrada pelo estado no mesmo período. Segundo a Segup, houve uma redução de 20% nos demais crimes violentos em 2020.

Antes da pandemia, em novembro de 2019, a ONU Mulheres divulgou um relatório em que mostrava que uma em cada cinco mulheres havia sofrido violência física ou sexual dentro de casa nos 12 meses anteriores. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) reportou, também no ano passado, que uma em cada três mulheres sofreu violência física ou sexual.

Denuncie

Para fazer denúncias sobre esses tipos de crimes e outros formas de violência, qualquer pessoa pode enviar mensagens para o Disque Denúncia, pelo número (91) 98115-9181, ou ligar para 181. Se precisar de atuação policial imediata, basta ligar para o Centro Integrado de Operações (Ciop) 190.