Justiça determina bloqueio de de R$ 6.218.988,00 do IPG para pagamento de rescisões trabalhistas

Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Santarém, oeste do Pará, em tutela cautelar antecedente do Ministério Público do Trabalho, determinou o bloqueio do montante de R$ 6.218.988,00, que o Instituto Panamericano de Gestão tem em crédito com INSS ou na conta bancária da prefeitura, para garantir pagamento de rescisões dos trabalhadores que tinham contrato com o IPG no Hospital Municipal e UPA 24H.

A decisão datada de 3 de março e assinada pelo juiz substituto Davi Pereira Magalhães, determina que o IPG apresente, no prazo de 10 dias, a contar da notificação, lista completa com os dados de identificação de seus empregados, que prestaram serviços ao município de Santarém (nome, CPF, função desempenhada, endereço, telefone/whatsapp), acompanhada de valores das verbas rescisórias, sob pena de multa de R$ 10 mil.

De acordo com a advogada Cynthia Soares, que representa o Sindicato dos Enfermeiros e mais de 150 empregados não sindicalizados em ações contra o IPG, a organização social que administrava a UPA 24H e o HMS até o ano passado não indenizou os trabalhadores que tinham carteira assinada ao final do contrato. Ela diz que o Instituto deixou de pagar o 13° salário, férias, aviso prévio, FGTS, insalubridade por conta do período da pandemia, além de não cumprir acordo coletivo de trabalho e não dar baixa na carteira de trabalho dos funcionários até hoje.

São quase 600 trabalhadores entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, porteiros, maqueiros, auxiliares administrativos, vigias, motoristas, técnico de Segurança no Trabalho e auxiliares de serviços gerais que aguardam o pagamento das rescisões contratuais.

A advogada acredita que os mais de R$ 6 milhões que ainda não haviam sido repassados para conta do instituto pela prefeitura de Santarém e agora deverão ser depositados em juízo, talvez não sejam suficientes para quitar a dívida trabalhista milionária que o IPG acumulou em Santarém. As ações trabalhistas contra o IPG devem ser juntadas para dar celeridade ao processo.

A procuradora geral do município, Vânia Portela disse que a prefeitura de Santarém já foi notificada e cumprirá a determinação judicial. E segundo ela, o depósito de mais de R$ 6 milhões em juízo quitará por completo os repasses pendentes do município com o Instituto Panamericano de Gestão.