Justiça recupera processo da Perfuga contra familiares de Lira Maia que desapareceu

Henderson Pinto, sobrinho de Lira Maia: um dos réus da ação penal que desapareceu e foi recuperada pela Justiça. Foto: Arquivo BJ.

A Justiça concluiu a restauração de um processo (ação penal) da Perfuga movido pelo Ministério Público do Pará e que tem como réus familiares do ex-prefeito de Santarém Lira Maia – todos os 5 acusados de fraude à licitação e peculato em um suposto esquema criminoso perpetrado contra os cofres públicos da Câmara de Vereadores. A conclusão do serviço foi oficializada no último dia 25 pela 2ª Vara Criminal de Santarém, onde o caso tramita desde outubro de 2018. Leia a íntegra da certidão no final desta reportagem.

Aparecem como réus da ação penal: — Henderson Pinto, sobrinho de Lira Maia; — Reinaldo Jati de Sousa, genro de Lira Maia; — Francisco de Araújo Lira, tio de Henderson Pinto, e — André Douglas Lourido Lira, primo de Henderson.

Todo o esquema foi detalhado em denúncia do MPPA que provocou, inclusive, o bloqueio de parte dos bens dos acusados – decisão proferida pelo juiz Rômulo Nogueira de Brito em novembro de 2018.

O extravio do processo foi detectado em março do ano passado. Diante do desaparecimento, o magistrado determinou imediatamente a “a instauração dos Autos de Restauração da Ação Penal 00014373-86.2018.8.14.0051 e o apenso 0009228-49.2018.8.14.0051”.

Em agosto, a restauração foi concluída. E no dia 25 de maio último, a certidão sobre todo o processo de restauração foi disponibilizado no site da Justiça.

A restauração ocorre quando é verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pelo juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso. Essa prática está fundamentada dos artigos 712 ao 718 do Código de Processo Civil.

com informações Blog do Jeso Carneiro