Câmara de Oriximiná tem 90 dias e precisa de 10 votos para cassar o prefeito

A Câmara de Vereadores de Oriximiná (PA) tem até 90 dias para encerrar o processo sobre a cassação do prefeito William Fonseca (PRTB), acusado de crime de responsabilidade e infração político-administrativa por um cidadão da cidade. O pedido foi acatado nesta terça-feira, por 10 votos a 4, pela Casa.

“O processo [de cassação do mandato de prefeito pela Câmara] deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”, determina a lei, em seu artigo 5º, inciso VII.

William Fonseca ainda não foi notificado.

Ontem (10), a Câmara de Vereadores, além de aprovar o pedido feito por José Maria Calderaro Filho, 52 anos, escolheu imediatamente os 3 membros da comissão processante. Que, por sua vez, decidiram os cargos de cada um na comissão, a saber: Marta Godinho (presidente), Mauro Wanzeller (relator) e Deybson Rasch (membro).

De acordo ainda com decreto-lei 201/1967, para afastar em definitivo o prefeito William Fonseca são necessários o voto de “dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara”.

Oriximiná tem 15 vereadores. Portanto, 10 votos são suficientes para cassar o mandato de Fonseca. O substituto dele no cargo, se cassado, será o vice-prefeito Argemiro Diniz.