O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) suspendeu a realização de uma licitação no valor aproximado de R$ 300 milhões para fornecimento de merenda escolar. O certame estava previsto para esta segunda-feira, 9.
O contrato de Prestação de Serviços de Operacionalização de Preparo e Distribuição de Refeição Diária (lanche e almoço), era destinado aos alunos do Programa de Tempo Integral e demais programas nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino da Região Metropolitana de Belém, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A decisão atende um Mandado de Segurança apresentado pela Express Alimentos - Cozinha Industrial Ltda., e acompanha o parecer favorável à suspensão da licitação expedido pelo Ministério Público do Estado (MPPA).
A denúncia é de que o edital afronta o entendimento simulado do Tribunal de Contas da União (TCU), que proíbe a licitação em lote único de mercadorias.
Procurado, o escritório de advocacia Fonseca Brasil, responsável pela ação, informou que não vai se manifestar fora dos autos do processo.
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