A sessão extraordinária iniciou às 9h e está sendo transmitida em tempo real pela Câmara.
O prefeito de Oriximiná, delegado William Fonseca (PRTB), foi denunciado por um eleitor em agosto, por suposta infração político-administrativa, após contratação de 1.465 servidores sem concurso público.
O capítulo da Constituição que trata sobre a Administração Pública prevê que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerão aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também há a previsão de que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Em agosto, o prefeito de Oriximiná, delegado William Fonseca (PRTB), foi denunciado por um eleitor à Câmara dos Vereadores por afronta aos preceitos constitucionais e à lei orgânica do município. O motivo da denúncia foi a contratação de 1.465 servidores temporários pela prefeitura, entre janeiro e julho de 2021, sem concurso público ou processo seletivo. Nesta sexta-feira (22), a Câmara dos Vereadores de Oriximiná realiza sessão extraordinária, que pode resultar na cassação do mandato de Fonseca.
Em outubro, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Especial Processante para apurar e julgar a conduta do prefeito. A vereadora Marta Monteiro Godinho (PTB) foi nomeada presidente da comissão. A relatoria ficou a cargo do vereador Mauro Wanzeller (MDB).
No relatório, Mauro Wanzeller apontou que o prefeito de Oriximiná incorreu na prática de infração político-administrativa, descrita no capítulo VI, do decreto-lei 201/67 e no artigo 86, XII da Lei Orgânica do Município de Oriximiná, violando o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei Municipal 6.059/97.
Para cassação, são necessários 10 votos, dos 15 vereadores. Para ser instalada, a Comissão Processante teve exatamente a assinatura de 10 parlamentares, que são os votos necessários para cassar o mandato de Fonseca.
Em setembro, a Câmara tentou, por duas vezes, notificar o prefeito para que ele comparecesse pessoalmente para se defender das acusações. O prefeito, porém, recusou assinar ambas as notificações. Nas redes sociais, Willian Fonseca declarou que “Andar de cabeça erguida e ter a consciência limpa não tem preço”.
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