Em decisão proferida no começo da tarde desta terça-feira, dia 26 de outubro, o Juiz Titular da Vara Única de Oriximiná, no Pará, Dr. Wallace Carneiro, proferiu sentença de tutela antecipada e suspendeu a decisão da Câmara Municipal de Oriximiná, que em sessão realizada na sexta-feira, dia 22, que cassou o mandato de William Fonseca do cargo de Prefeito do Município.
Em sua decisão, o Juiz Wallace Carneiro determinou a imediata reintegração de William Fonseca ao cargo de Prefeito de Oriximiná.
“Diante dos fatos e fundamentos acima, e uma vez presentes os requisitos já destacados, defiro a Liminar pleiteada e determino suspensão do Decreto Legislativo número 009/2021/CMO, publicado no dia 22 de outubro de 2021, que cassou o prefeito de Oriximiná e todos os efeitos do procedimento Político-Administrativo número 002/2021-CEP/CMO da Câmara Municipal de Oriximiná, por fim, a reintegração do Autor ao cargo de Chefe do Poder Executivo. Intime-se a Câmara Municipal de Oriximiná, na pessoa de seu Presidente, do inteiro teor da ´presente decisão”, disse o juiz Wallace Carneiro, em sua decisão.
Veja a decisão do Juiz Wallace Carneiro:
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