Foi afirmado nesta quinta-feira, 11, pelo ministro da Cidadania, João Roma, que o programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, será permanente. A permanência era uma das principais críticas de analistas. O auxilio Brasil pagará R$400,00 reis a cada familia subsidiária. No entanto, para isso acontecer, é preciso que a PEC dos Precatórios seja aprovada no Senado.
A PEC permitirá que seja aberto um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões. Ainda esta semana, o texto passou na Câmara dos Deputados em 2ºturno, por 323 votos a 172. “Disseram que era transitório. Não. Estamos falando de programa permanente e olhando para as próximas gerações”, disse João Roma durante declaração no Palácio do Planalto nesta manhã.
No entanto, em nenhuma parte da PEC dos precatórios constam os detalhes do novo programa social ou os critérios para as famílias recompensadas. É descrita apenas a distribuição dos R$ 91,6 bilhões conquistados da seguinte forma:
R$ 2 bilhões vão para Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria, que também têm teto corrigido por nova fórmula;
R$ 3,9 bilhões vão para assegurar vinculação em educação;
R$ 1,8 bilhão será destinado a assegurar vinculação em saúde;
R$ 0,3 bilhão vai para as emendas impositivas individuais e de bancada.
Nesta conta, restam ainda R$ 83,6 bilhões a serem divididos em:
•R$ 50 bilhões para aumento do Auxílio Brasil;
•R$ 24 bilhões para o reajuste maior de despesas atreladas ao salário mínimo.
O espaço livre de R$ 9,6 bilhões ainda precisa atender um auxílio-diesel criado pelo presidente Jair Bolsonaro, com valor estimado de R$ 4 bilhões. Além disso, há necessidade de mais R$ 3 bilhões para compra de vacinas que serão utilizadas em 2022, aumento do fundo eleitoral em outros R$ 3 bilhões e desoneração da folha da pagamento: cerca de R$ 6 bilhões.
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