O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte irá considerar como crime a afirmação sem provas de que há fraude nas urnas eletrônicas. A fala foi feita em entrevista publicada nesta quarta-feira (22) pela revista IstoÉ.
– Aqueles que atentarem contra as urnas eletrônicas e que afirmarem, sem provas, que há fraude nas eleições estarão praticando crime – declarou.
Moraes lembrou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, no fim de outubro, pela cassação do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), conhecido como delegado Francischini. A corte julgou que o deputado promoveu a disseminação de notícias falsas sobre supostas fraudes nas urnas durante as eleições de 2018.
Moraes disse que a decisão do TSE é o suficiente para firmar jurisprudência “de que isso é motivo para cassação de mandato. Então, aqueles que repetirem essa conduta em 2022 também terão seus mandatos cassados”.
Além de cassar o mandato de Francischini, o TSE o tornou inelegível por oito anos, contados a partir de 2018, ou seja, a medida durará até 2026.
De acordo com a entrevista, Moraes tem medo de que “os ataques dos bolsonaristas às urnas e ao Tribunal” desencadeiem no Brasil uma reação semelhante à que ocorreu nas eleições presidenciais nos Estados Unidos, quando eleitores do presidente Donald Trump invadiram o Capitólio para impedir a oficialização de Joe Biden como o novo presidente do país.
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