O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) suspendeu os efeitos do processo de cassação e o delegado Fonseca foi reintegrado ao cargo de prefeito de Oriximiná, no oeste do Pará. A decisão é da desembargadora Gleide Pereira De Moura e foi publicada no sábado (18).
De acordo com a decisão, o voto secreto, ou falta de publicação e da presença de informação nos autos sobre o modo como a votação se efetivou na Câmara de Vereadores, violou princípios básicos que norteiam a Administração Pública, como a publicidade.
Ou seja, a votação na Câmara deveria ter sido feita de forma nominal e aberta, o que não aconteceu, por isso tornou sem efeito a aceitação da denúncia. Desta forma, William Fonseca retorna ao cargo de prefeito do município e a Câmara de Vereadores deverá recomeçar o processo de cassação do prefeito.
Nas redes sociais, William Fonseca - o delegado Fonseca, como é conhecido - fez uma publicação comemorando a decisão e o retorno ao cargo de prefeito do município.
"Nosso Senhor é um Deus bondoso e de justiça", publicou Fonseca.
Pedido de cassação
O pedido de cassação foi protocolado na Câmara Municipal pelo ex-vereador Zequinha Calderaro, no dia 9 de agosto deste ano, apontando crimes de responsabilidade e prática de infração político-administrativa que teriam sido cometidos pelo prefeito, entre elas, a contratação de pessoal para cargos que não foram criados por lei, para beneficiar aliados políticos do gestor municipal.
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com informações G1 SANTARÉM
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