Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira operação SOS Jamanxim. Na ação, foram mobilizados cerca de 60 policiais federais.

A mobilização do alvo sãos a prisão de 4 pessoas a pedido da Justiça de Itaituba.

A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a operação SOS Jamanxim. Na ação, foram mobilizados cerca de 60 policiais federais.

A operação visa combater o desmatamento ilegal na Amazônia, especificamente na Floresta Nacional do Jamanxim, unidade de conservação criada 2006, com área total de mais de 1.300.000 hectares e localizada no município de Novo Progresso (PA).

Nas unidades de conservação são permitidos unicamente a exploração sustentável da floresta.

As investigações da Polícia Federal, que utilizam dados de imagens de satélite de alta resolução do Programa Brasil Mais (Planet), apontam que a organização criminosa desmatou mais de 30 mil hectares de floresta, que equivalem a 30 mil campos de futebol.

Laudos demonstram que cerca de 16 mil hectares desmatados estão localizados dentro da flona, acumulando desde a sua criação mais de 160 mil hectares de floresta devastada.

A modalidade de desmatamento praticada na área – corte raso – é considerada a mais danosa à natureza, pois realiza a remoção total de qualquer forma de cobertura vegetal, com objetivo de promover plantio de pasto e criação de gado.

O modus operandi dos criminosos é sempre o mesmo: invadem terras públicas da União, fazem o corte seletivo da madeira economicamente viável e depois suprimem toda a vegetação, inclusive, com uso de fogo, para plantio de pasto e criação de gado.

A ação tem por objetivo dar cumprimento a 4 mandados de prisão temporária, 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Itaituba (PA). Foi ainda ordenado o sequestro/bloqueios de bens até o valor de quase R$ 311 milhões, visando a reparação do dano ambiental, conforme valores quantificados em laudos periciais.

As diligências estão em cumprimento em 3 estados – Pará, Mato Grosso e Santa Catarina.

Os crimes investigados são: associação criminosa, desmatamento em unidades de conservação e/ou terras públicas, usurpação de terras públicas, produção de documentos falsos e uso de documentos falsos, todos crimes descritos no Código Penal Brasileiro e na Lei Ambiental, com penas previstas superiores a 20 anos de reclusão.

O nome da operação faz alusão a área da unidade de conservação desmatada. A PF não revelou o nome das pessoas que são alvos de prisão e nem os endereços de busca e apreensão.

Com informações da PF

Polícia prendeu 2 homens de posse de 250 ovos de tartaruga, 40 kilos de carne do animal e 2 espécie vivas no bairro do Maicá em Santarém

Momento da apreensão feita pela Polícia Militar no porto do bairro Pérola do Maicá. Foto: Portal BJ

A PM (Polícia Militar) do Pará prendeu na tarde desta terça-feira (5) em Santarém, oeste do estado, 2 homens de posse de quase 250 ovos de tartarugas-da-amazônia (Podocnemis expansa), 40 kg de carne do animal e mais dois exemplares vivos da espécie.

Eles foram interceptados pelos policiais no porto do bairro Pérola do Maicá, Zona Leste da cidade, por volta das 14h. Estavam no interior de um veículo – HB2O prata, placa QEN-7038, dirigido por Ivori César dos Santos.

Cássio Santos da Silva o acompanhava.

Na vistoria do carro, os PMs encontraram duas tartarugas vivas – uma com cerca de 20 quilos e a outra, 12 quilos. E ainda 40 quilos de carne de quelônio guardados em caixa térmica, além de 247 ovos da espécie.

A tartaruga-da-amazônia é protegida pelas leis de proteção à fauna (nº 5.197/67) e de crimes ambientais (nº 9.605/98) que proíbem a caça, o comércio, o abate e o consumo de animais silvestres no Brasil.

Os dois homens foram conduzidos à delegacia da 16ª Seccional da Polícia Civil do Pará em Santarém. Foram apresentados ao delegado Eduardo Simão, que lavrou a ocorrência.

A apreensão pela polícia foi feita na tarde desta terça-feira em Santarém. Foto: Portal BJ

Sessão especial é realizada na Câmara de Santarém em alusão ao 'Outubro Rosa

Campanha alerta para prevenção e combate ao câncer de mama. Cerimônia contou com a presença de mulheres atendidas pela Casa Rosa.

Como parte das ações de conscientização no combate ao câncer de mama, foi realizada nesta terça-feira (5) uma sessão especial na Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará. Dentre os participantes, membros da casa legislativa, profissionais da saúde e mulheres que integram a Casa Rosa, instituição que funciona no município em apoio a pessoas em tratamento contra a doença.

A coordenadora da Casa Rosa, Adelaine de Jesus, esclareceu que a sessão teve como objetivo celebrar a vitória de algumas mulheres que conseguiram a cura do câncer, mas principalmente sensibilizar toda a sociedade na prevenção.

Município recorre de decisão que proíbe sepultamentos em três cemitérios públicos de Santarém

O recurso destaca que não havendo reforma da decisão, famílias que já têm jazigos nos cemitérios Nossa Sra dos Mártires, São João Batista e Mararu terão grandes prejuízos.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Santarém, no oeste do Pará, ingressou com recurso da decisão do juiz Claytoney Passos Ferreira, da Vara da Fazenda Pública, que proíbe a realização de sepultamentos três cemitérios públicos da cidade. A liminar foi concedida no dia 24 de setembro em ação popular movida por Raimundo Nonato Sousa Castro por suposta violação ao meio ambiente e à saúde pública.

“Realmente um cidadão ingressou com uma ação popular questionando a situação de três cemitérios públicos de Santarém (Mararu, Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista). Nas alegações ele falava sobre lotação e questões relacionadas ao meio ambiente. A Vara da Fazenda Pública proibiu o município de realizar sepultamentos naqueles cemitérios, sob pena de ser multado em R$ 50 mil por sepultamento. O processo é eletrônico. Ontem o município teve a leitura automática da decisão, e a Procuradoria Geral do Município já ingressou com o recurso adequado para tentar reverter a decisão judicial”, explicou a procuradora-geral do município, Paula Piazza.

De acordo com a PGM como a decisão proíbe todo e qualquer sepultamento nos cemitérios públicos, haverá grande prejuízo às famílias que já possuem jazigos nesses locais e esse foi um dos pontos de fundamentação do recurso que busca derrubar a liminar.

“A decisão fala em proibição, ela não abre nenhuma exceção, vale inclusive para pessoas que já têm jazigos nos cemitérios. E o recurso se baseia justamente na situação das famílias que já têm jazigos naqueles locais, dado ao prejuízo que elas terão se a decisão não for revertida. O município tem que cumprir a decisão e por isso não pode realizar nenhum enterro nos três cemitérios até decisão em contrário”, ressaltou Paula Piazza.