Imposta a 'padrões masculinos', militar trans é indenizada em R$ 80 mil após ser afastada da Marinha sem motivos

A Justiça de Corumbá (MS) determinou que a militar da Marinha Alice Costa seja indenizada pela União em R$ 80 mil por danos morais após sofrer transfobia e ser afastada sem motivos.

Alice, que é uma sargento transexual, foi obrigada a cortar o cabelo e usar uniforme masculino. Em julho de 2021, ela já havia conseguido uma decisão na Justiça Federal para trabalhar usando uniforme e cabelos femininos. Um mês depois, foi afastada.

Além de determinar o valor de indenização, a vara da Justiça Federal retificou a decisão anterior e estipulou à Marinha que autorize Alice a adotar o nome social e utilizar uniformes e cabelos nos "padrões femininos".

“Se o indivíduo for tolhido, em qualquer das esferas sociais que participa (família, trabalho, religião), de portar-se de acordo com seu senso corporal, não estará exercendo sua humanidade na totalidade, tampouco lhes serão plenos os direitos sociais, caso tenha que optar, por exemplo, entre sua identificação de gênero e o trabalho”, escreveu o juiz federal Daniel Chiaretti em sua decisão.

Conforme publicado no G1, a decisão dada em primeira instância pode sofrer recurso. Como a ação é imposta contra a União, a advogada de Alice, Bianca Santos, explicou que a Advocacia Geral da União (AGU) deve recorrer em segunda instância.

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com informações MIDIANINJA