Lei que torna Alter do Chão Patrimônio Cultural do Pará é sancionada

O distrito de Alter do Chão, em Santarém, se torna, por lei e a partir desta sexta-feira, Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Pará.

A lei aprovada pela Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) em abril deste ano foi sancionada pelo governador Hélder Barbalho e publicada na edição de hoje (29) do diário oficial paraense.

Com 264 anos de existência, o distrito santareno é um dos mais badalados pontos turísticos do país, com renome internacional por conta de suas praias, cultura e história. Fica a pouco mais de 35 km do centro de Santarém e tem cerca de 6 mil moradores.

O projeto de lei foi protocolado na Alepa em 2021, pelo deputado estadual Raimundo Santos. Foi aprovado pelo plenário da Casa em dois turno em abril (dia 5) deste ano. Hoje, virou lei em definitivo com a sanção do governador e publicação no DOE.

Eis a íntegra:

LEI N° 9.543, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Declara o Distrito Administrativo de Alter do Chão, no Município de Santarém, como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Distrito Administrativo de Alter do Chão, fundado em 06 de março de 1758 no Município de Santarém, fica declarado como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará.

Art. 2° A declaração de que trata esta Lei tem em vista que a localidade requerida no art. 1° constitui-se em importante referência histórica, turística e de valor intercultural em âmbito nacional e global.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2022.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado