Políticas públicas tiveram perdas de recursos no governo Bolsonaro

Saúde, Educação e Meio Ambiente passaram por um processo de desfinanciamento de políticas públicas, interrompidas ou prejudicadas pela escassez de recursos federais, nos três anos da gestão Bolsonaro. É o que mostra o estudo A Conta do Desmonte — Balanço Geral do Orçamento da União, divulgado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com dados colhidos em fevereiro deste ano.

O levantamento do Inesc — uma organização não governamental, sem fins lucrativos, apartidária e com sede em Brasília — aponta que houve uma queda nos gastos gerais para saúde e setores correspondentes. Na comparação anual, entre 2019 e 2020, a perda chega a 5,95%. Porém, na composição entre valores no período de 2019 a 2021, alcança a 7,27%. Quando são analisados os gastos com a pandemia, a diminuição de empenho governamental vai a 78,8% entre 2020 e 2021 — considerado o período crítico da calamidade pública. As mortes saltaram 117% no período analisado, em meio à escassez de recursos. Ainda de acordo com o estudo, apenas 82% do montante autorizado foi executado em 2021, havendo uma sobra de R$ 27,3 bilhões.

Vale lembrar que 2020 marcou o início da crise sanitária no Brasil, com 396 mil óbitos de janeiro a dezembro. A explosão de casos em Manaus, entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, foi um dos momentos mais emblemáticos de saúde pública do país.

Em 2021, o auxílio emergencial saiu em abril, mas, ainda assim, teve seus recursos cortados em quase 50% ao decorrer do ano. Para 2022, o orçamento autorizado para o combate à pandemia, incluindo créditos extraordinários, ficou em R$ 11,8 bilhões — menos de 10% do que foi gasto em 2021, sendo a maior parte desse montante, R$ 8,4 bilhões, voltada à aquisição de vacinas — 6%, em 2020; e 39%, em 2021, para a aquisição do imunizante.

O estudo também mostra cortes significativos na educação, alvo de polêmicas no governo Bolsonaro. Nos anos em que a pandemia se tornou o "novo normal", crianças e adolescentes foram retirados das salas de aula para conter o avanço da doença devido à aglomeração — aqueles com alguma condição financeira puderam estudar em casa remotamente.

Um levantamento divulgado no fim do ano passado revelou que cerca de 244 mil estudantes, de 6 a 14 anos, estavam fora das salas de aula no segundo trimestre de 2021. Em relação a 2019, o número saltou 171,1% dos 90 mil jovens afetados naquele ano, conforme o Todos Pela Educação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apontou, este ano, que entre 2019 e 2021, o Brasil perdeu 7,3%, ou seja, mais de 650 mil matrículas na educação infantil.

Ainda sobre crianças, o estudo aponta para um corte significativo nas verbas de políticas de combate à exploração do trabalho infantil. Em contraponto, em 2021, foram instaurados 1.807 inquéritos civis, 264 ações judiciais e 664 TACs (Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta) no âmbito do combate ao trabalho infantil no Brasil, apontam os dados do Ministério Público do Trabalho (MTP). Pelo menos 1,8 milhão de crianças e adolescentes estão nesta situação no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entretanto, há subnotificação fazendo este número ser ainda maior.

Agenda verde

Houve também, de acordo com dados do estudo do Inesc, perda significativa de recursos ao meio ambiente nos últimos três anos. O governo de Jair Bolsonaro (PL) tem recebido críticas internacionais em relação à pauta ambiental devido aos recordes de desmatamento e queimadas na floresta amazônica.

Em 2021, foram destruídos 10.362km² de mata nativa na floresta, o que equivale à metade de Sergipe, conforme os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Em relação a 2020, ano em que o desmate já havia ocupado a maior área desde 2012, com 8.096km² de floresta destruídos, a devastação, em 2021, foi 29% maior.

De acordo com Livi Gerbase, mestre em economia política internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e assessora política do Inesc, o estudo indica que há uma retirada paulatina de recursos de setores ligados aos direitos humanos. "Nós atuamos junto a parlamentares por meio de notas técnicas durante a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o incentivo do aumento de recursos em determinados setores", disse.

A reportagem questionou sobre a diminuição nos montantes aplicados no meio ambiente e sobre o novo pacote verde que está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). "Também atuamos para que esses números cheguem à Corte", afirmou Livi. "Na saúde, é preciso lembrar que nos anos críticos da pandemia há uma demanda reprimida, já que toda a atenção da Saúde se voltou ao combate do coronavírus, entretanto, em vez de aplicar mais verba à pasta, houve corte", completou.

Habitação

No estudo há ainda a análise ao setor direcionado à Habitação. As remessas que deveriam ser destinadas à habitação de interesse social, contemplando o antigo programa Minha Casa Minha Vida, passaram por um esvaziamento.

"Desde o governo de Michel Temer, as políticas de habitação de interesse social vêm sendo extintas. O Minha Casa, Minha Vida, que tinha programas para rendas baixas e médias, ficou para rendas médias e, no governo Bolsonaro, o programa acabou, criando, no lugar, o Verde e Amarela, sem diretrizes e recursos. Os novos recursos foram colocados para 2022, mas não se sabe como será feito para a habitação de interesse social", disse Cleo Manhas, assessora política do Inesc.

Conforme indicou o estudo, em 2019, foi autorizado R$ 9,28 bilhões e nada foi pago, depois R$ 17,56 bilhões acabaram sendo executados. Nos dois anos seguintes, apenas em 2020, R$ 260 milhões foram executados.

Já quando o assunto é o orçamento da função habitação, que tange transporte urbano, habitação, iluminação (urbanismo), outras quedas foram notadas na execução financeira. Em 2019, foram autorizados R$ 34,42 bilhões e executados R$ 73,72 bilhões; em 2020, foram liberados R$ 93,45 bilhões e executados R$ 58,21 bilhões, a queda entre as execuções ficou em 21,03%; em 2021, foram autorizados R$ 105,53 bilhões e executados R$ 25,09 bilhões, a queda em relação a 2020 ficou em 100%. No comparativo entre 2019 e 2021, a queda chega a 65,96%.

Gastos extraordinários

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, comentou os dados para o Correio. "O que esse relatório mostra é que as prioridades do atendimento à sociedade foram abandonadas. Há uma distorção dos princípios do orçamento democrático", criticou.

Sobre os gastos do governo para a pandemia, o economista avaliou a diminuição nas despesas com a covid-19 entre 2020 e 2021. "Vários gastos extraordinários foram criados, mas não se deve avaliar um ponto, mas a trajetória do Orçamento. Um exemplo disso é Manaus, da necessidade de avaliar a trajetória e a necessidade de verba em meio a uma crise", disse.

Belluzzo também pontuou que a falta de verba para o meio ambiente afeta a reputação brasileira internacional. "O Brasil tem um ativo que é a floresta amazônica, um ambiente que ajuda na regulação da crise ambiental, mas eles [governo] não têm noção do potencial, inclusive econômico, desse ativo, como cooperação com outros países. Isso mostra o primitivismo deste governo", finalizou.