Oposição vai à Justiça contra 4º mandato seguido do presidente da Câmara de Rurópolis

Fórum da Comarca de Rurópolis 

A eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rurópolis (PA), biênio 2023/2024, foi judicializada. A oposição, que perdeu a disputa realizada nesta sexta-feira (16), ajuizou processo contra o 4º mandato consecutivo do vereador Anderson Guimarães Pinto, o Anderson do Posto (MDB), como presidente da Casa.

Anderson do Posto 

O processo (mandado de segurança) foi protocolado pouco antes da votação. A chapa encabeçada por Anderson derrotou por 7 votos a 5 a chapa da oposição, liderada por Sérgio Ribeiro (MDB).

Assinam o processo os vereadores Elias Zanetti (MDB), Marcelo da Piçarreira (PSB), Robson Alves (PSC), Nonatinho (PP), Neguinho Labigó (MDB) e Sérgio Ribeiro (MDB).

Eles alegam que o quarto mandado de Anderson do Posto contraria o “disposto no art. 57, § 4º da Constituição Federal, art. 20 do RI [Regimento Interno] da Câmara Municipal de Rurópolis/PA, assim como a jurisprudência com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal (ADPF’s 871, 959 e ADI 6719 AM)”.

Sérgio Ribeiro 

“Isso porque a sua candidatura para a recondução pela quarta vez seguida à presidência da Mesa Diretora, dentro da mesma legislatura, além de não existir fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da casa Legislativa e, ainda que existisse, contraria o princípio republicano da alternância de poder, segundo o qual a recondução de membros de órgãos de direção de Casas Legislativas, para o mesmo cargo, dentro da mesma Legislatura, ofende preceitos constitucionais fundamentais, sendo essa a questão central motivadora do presente mandado de segurança”, ressaltam os oposicionistas.

Duas legislaturas diferentes

Anderson do Posto, apurou o JC, foi eleito e reeleito pela primeira vez presidente da Câmara de Rurópolis para os biênios 2017/2018 e 2019/2020 – 4 anos correspondente a uma legislatura.

Em 2020, o parlamentar foi reeleito vereador, o mais votado do município (855 votos). E no ano seguinte, em nova legislatura, foi outra vez eleito (2021/2022) e reeleito (2023/2024) para presidir o legislativo.

A juíza Juliana Fernandes Neves, em seu primeiro despacho sobre o caso, decidiu cobrar informações, no prazo de 10 dias, às partes acionadas na Justiça pela oposição: Anderson do Posto, Câmara de Rurópolis e Mesa Diretora da Câmara de Rurópolis.

A defesa da oposição é feita pela banca Rodrigues & Bittencourt Advogados. Leia a íntegra do processo e a decisão da magistrada.