Justiça acata pedido do MPPA e condena dois irmãos por improbidade administrativa

A Justiça Estadual acatou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Terra Santa, Guilherme
Lima Carvalho, e condenou por ato de improbidade administrativa os requeridos Joniel Mendes Pinto, o “Natinho” e Joselino Mendes Pinto, o “Chocon”.

Na ação a Promotoria conseguiu comprovar que os requeridos cometeram atos de improbidade que violam os princípios da Administração Pública, visto que em agosto de 2014, Joniel Mendes era vereador do município e se apropriou de um caminhão basculante de propriedade da Câmara Municipal. Isso foi possível devido Joniel ser secretário da mesa diretora e ter substituído o presidente da Câmara por alguns dias.

Posteriormente, Joniel repassou o veículo para o seu irmão Joselino Mendes, que usou o veículo para proveito próprio e depois o vendeu, obtendo lucro indevido. Joselino utilizou o bem público em seus serviços particulares, como no recolhimento e venda de seixo.

Diante das provas apresentadas pelo Ministério Público do Estado na ação, os réus foram condenados por improbidade administrativa, tendo como consequência dano ao erário.

O réu Joniel Mendes foi condenado à perda da sua função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de quatro anos.

Já o réu Joselino Mendes também foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente ao valor obtido como vantagem pela venda indevida do caminhão (R$ 25 mil), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de quatro anos.