Justiça do Acre negou em dezembro pedido para bloquear bens e suspender atividades da Xland, do caso Scarpa

Ministério Público entrou com ação após CVM relatar que empresa atuava com indícios de "conduta criminosa". Na sentença, juíza negou liminar ao apontar falta de provas.

A Justiça do Acre negou em dezembro pedido do Ministério Público Estadual para suspender as operações e congelar os bens da Xland, acusada de estelionato pelo ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa.

Na decisão, a juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, da 5ª Vara Cível de Rio Branco, apontou a falta de provas para negar o congelamento de bens da Xland e dos sócios da empresa, assim como a suspensão das operações. Sustentou ainda o risco de ruína da empresa, com prejuízo aos clientes, caso parasse de funcionar. E disse que poderia reavaliar a decisão caso fossem apresentadas novas provas.

O Ministério Público recorreu, e ainda não houve nova decisão.

A ação do Ministério Público foi baseada, entre outros aspectos, em pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, em ofício em 2020 pediu ao Ministério Público que investigasse a Xland por possível esquema de pirâmide financeira.

A Xland se apresenta como uma investidora em criptomoedas e prometia rentabilidade assegurada de até 5% ao mês, algo impossível no mercado financeiro tradicional. A empresa está no centro da denúncia do jogador Gustavo Scarpa, que diz ter perdido R$ 6 milhões em investimentos feitos na empresa por uma intermediária em nome do jogador Willian Bigode. (Leia mais abaixo)

A CVM passou a investigar a empresa em 2020, quando encontrou, segundo o órgão, indícios de "conduta criminosa".

Implica em perspectiva de lesão a um número indeterminado de pessoas, dadas as suas características, comumente associadas aos chamados "esquemas de pirâmides", e a abrangência que a divulgação de suas ofertas irregulares de supostos investimentos alcança através das redes sociais, configurando, dessa forma, o crime contra a economia popular, diz trecho do comum.

Entre os pontos levantados pelo órgão regulador como suspeitos estão a falta de informações sobre o tipo de criptomoeda oferecida; a falta de garantia da devolução do investimento; falta de transparência sobre quem é o responsável pela gestão dos investimentos e a falta de uma equipe especialista em investimentos.

Além disso, a empresa não tem registro para atuar com investimentos exigidos pela CMV ou pelo Banco Central.

Com base no documento, o MP do Acre, onde empresa está sediada, moveu uma ação civil pública contra a empresa. Na Justiça, em outubro de 2022, pediu que a empresa fosse dissolvida, anulados os contratos de investimentos e que fosse proibida de firmar novos contratos. Os pedidos, no entanto, foram negados.

Indícios

Desde o fim de 2022, empresas que prestam serviços de compra e venda de ativos virtuais só podem funcionar no país mediante autorização prévia de órgão ou entidade da administração pública federal. O g1 consultou a CVM e o Banco Central e não há autorização para o funcionamento da empresa.