Nélio sanciona lei que autoriza pagamento do piso da enfermagem; depósitos na conta a partir de quinta-feira

O prefeito de Santarém, no oeste do Pará, Nélio Aguiar, sancionou na noite desta terça-feira (3), o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, que abre crédito orçamentário para que o município comece a pagar o piso salarial aos profissionais da enfermagem. Em vídeo compartilhado em suas redes sociais, o gestor municipal afirmou que a previsão é que o pagamento comece a ser feito a partir desta quinta-feira (5).

"Olá enfermeiros, enfermeiras, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem. É com muita alegria que eu comunico pra vocês que na noite desta terça-feira, já sancionei a lei municipal que autoriza o pagamento do piso da enfermagem", avisou o gestor municipal vídeo.

Nélio Aguiar lembrou que após a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal por unanimidade, a Prefeitura deu celeridade junto à Procuradoria Jurídica do Município, que apresentou o parecer para a sanção da lei.

"Portanto, já é lei municipal, já foi sancionada”, completou.

Segundo o prefeito, as secretarias de Finanças, Saúde e Administração estão nos últimos detalhes para iniciar o pagamento da categoria. O município já repassou todas as informações ao banco e a previsão é que até a quinta-feira, a Prefeitura comece a liberar os pagamentos aos profissionais da enfermagem.

“Nós acreditamos e estamos fazendo a previsão que na próxima quinta-feira (5), vocês já estarão recebendo o valor, inclusive o retroativo e o valor que chegou por último agora relacionado ao mês de setembro”, informou Nélio Aguiar.

Entenda

Na segunda-feira (2), a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei Nº 2912/2023, de autoria do Poder Executivo, que garante o pagamento do piso nacional da enfermagem aos servidores municipais da saúde. O PL regulamenta o valor do recurso que será repassado pelo governo federal e cumpre com o que determina a lei que instituiu o piso nacional da categoria.

A partir da aprovação da lei, governo municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 11.254.393,66, destinado a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes desta Lei.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). A jornada é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário, nos próximos 04 meses. Segundo o Ministério da Saúde, as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.