Sindicância que apura responsabilidade pelo incêndio do HMS tem prazo suspenso até recebimento de laudos periciais e inquérito policial

Portaria assinada pelo prefeito Nélio Aguiar suspendeu os efeitos do prazo da sindicância investigativa que apura as causas e eventuais responsabilidades e danos causados ao patrimônio público municipal em decorrência do incêndio ocorrido no Hospital Municipal de Santarém, no último dia 12 de setembro, até que a comissão de sidicância administrativa tenha acesso aos resultados dos laudos periciais e ao inquérito policial abertos pelos órgãos de segurança pública, instrumentos de constatação técnica importantes no conjunto probatório do sinistro.

Por causa das obras de reforma e adequações, o Hospital Municipal voltou a oferecer atendimento especializado para pacientes referenciados. Não está em funcionamento o sistema porta aberta. Os casos de urgência e emergência estão sendo atendidos na UPA 24, em hospitais públicos e particulares, e um grupo de pacientes menos graves continua sendo atendido no interior do ginásio poliesportivo de Santarém.

Na última sexta-feira(3), o juiz Claytoney Ferreira Passos, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, concedeu liminar requerida pelo Ministério Público e determinou que seja feita inspeção técnica no Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo pela Vigilância Sanitária do Estado, para verificar o cumprimento das providências determinadas pela justiça quanto às reformas em instalações, substituição de máquinas, equipamentos, normas e rotinas do estabelecimento hospitalar.

O prazo inicial para a conclusão das investigações era de 30 dias. Contudo, a comissão solicitou a prorrogação desse prazo, que será retornando ao transcurso normal após a disponibilização integral das informações técnicas e requeridas que serão utilizadas como provas no âmbito do procedimento administrativo, instaurado no último dia 20 de setembro

A publicação informa que foi solicitada cópia integral do inquérito policial, bem como do laudo pericial e o resultado preliminar da perícia.

O documento destaca que são ‘instrumentos de constatação técnica importantes no conjunto probatório do incêndio ocorrido no Hospital Municipal de Santarém, os quais serão utilizados pela Comissão como prova emprestada’.

Com a suspensão do prazo da sindicância investigativa, a apuração retorna ao transcurso normal.

A comissão deverá apresentar relatório minucioso e conclusivo. Além disso, ela tem poderes de investigação e pode solicitar qualquer suporte técnico e de pessoal para que possa realizar as medidas necessárias ao cumprimento das apurações.

O incêndio

O incêndio no HMS teve início por volta de 1h do dia 12 de setembro, e atingiu a ala de obstetrícia. A equipe médica atuou com rapidez para retirar todos os pacientes. Muitos deles foram transferidos para o ginásio poliesportivo e outros para o Hospital Regional e UPA 24, além de hospitais particulares.

Ninguém ficou ferido.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e agiu rápido para controlar as chamas e isolar a área mais afetadas.

O HMS passou por perícia de engenharia pelos peritos criminais da Polícia Científica do Pará (PCEPA). O procedimento envolveu, de maneira minuciosa, a análise da estrutura do prédio, para saber os riscos existentes e orientar na reconstrução da unidade hospitalar.