TJ recoloca Gandor nas eleições de Prainha ao suspender sentença que o deixou inelegível

O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará recolocou o ex-prefeito Gandor Hage na disputa eleitoral deste ano para Prefeitura de Prainha, na região do Baixo Amazonas. Decisão nesse sentido foi proferida no domingo (11) pela desembargadora plantonista Gleide Pereira de Moura.

A magistrada suspendeu os efeitos da sentença que condendou o político, em 2019, a suspensão de seus direitos políticos (inelegibilidade) por 5 anos por suposto ato de improbidade administrativa (contratação irregular de servidores públicos) quando exerceu o cargo de prefeito.

Gandor Calil Hage Neto alegou ao TJ que teria sido cerceado (impedido) de fazer a sua defesa no caso sentenciado na comarca de Prainha, que já declarou “trânsito em julgado” (sem tempo mais para recorrer) naquela instância.

Sem efeito

“Atribuo efeito suspensivo aos recursos de apelação interposto pelo Recorrente Gandor Calil Hage Neto, ficando suspensos os efeitos da Sentença do Processo nº 0000264-96.2008.8.14.0090 até o julgamento final do Recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, devendo a presente decisão ser remetida ao Juízo da Vara Única da Comarca de Prainha/PA para que torne sem efeito a Certidão de Trânsito em Julgado, e remeta imediatamente o Recurso de Apelação a este Tribunal (TJPA) para processamento”, decidiu Gleide Moura.

“Oficie-se o Cartório Eleitoral da 92ª Zona Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará para determinar a retirada da suspensão dos Direitos Políticos do Apelante Gandor Calil Hage Neto em relação ao processo nº 0000264-96.2008.8.14.0090, até seu ulterior trânsito em julgado, e do Cadastro Nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa e inelegibilidade”, ordenou.

Leia a íntegra da decisão.

Gandor Hage, 52 anos, desponta como um dos nomes favoritos para sucessão do prefeito Davi Xavier (MDB), reeleito em 2020, que teve 37,74% dos votos. Gandor, em 2º, obteve 35,58% – diferença de pouco mais de 400 votos.

Naquele ano, a irmão dele foi quem o impediu de vencer a eleição. Adriene Hage (PSD) teve 21,13% dos votos, ficando em 3º lugar na disputa (4.017 votos).