MPPA ajuíza ação civil pública contra empresa suspeita de causar danos ambientais no município

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotora de Justiça Titular de Capanema, Amanda Luciana Sales Lobato Araújo, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face de empresa de empreendimentos imobiliários suspeita da prática de dano ambiental em lago do município.

A ação é decorrente dos elementos de prova colhidos no inquérito civil, instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Capanema e que busca a condenação da empresa requerida, com a recuperação da lagoa contaminada, bem como ao pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente, além da prevenção de danos futuros, quando for realizar qualquer atividade no empreendimento imobiliário, denominado Loteamento Petrus.

Consta no procedimento administrativo anterior ao inquérito civil, que a Secretaria de Municipal de Meio de Ambiente encaminhou a denúncia de que havia ocorrido um vazamento de piche asfáltico às margens da BR 316, em frente a unidade da Polícia Rodoviária Federal, no loteamento Petros de propriedade da empresa requerida, tendo o material sido direcionado ao lago, localizado na entrada do empreendimento residencial.

Com isso, em novembro do ano passado, foi solicitado uma análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA). O GATI em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente Municipal notaram que a Licença de Instalação do empreendimento denominado “Loteamento Petros”, já se encontrava vencida desde 31/08/2022, bem como verificou que a própria Secretaria Municipal recomendou a contratação de uma empresa especializada em remoção de todo o material contaminante do corpo hídrico afetado e solicitou providências imediatas para a interrupção da descarga de óleo e procedimentos para a contenção do derramamento de óleo, proteção de áreas vulneráveis, monitoramento da mancha de óleo, recolhimento do óleo derramado, dentre outras providências.

Após a visita, no relatório do GATI foi constatado que a substância identificada como piche, foi a que teria causado contaminação do solo, vegetação e corpos hídricos.

Na ação o MPPA requer a obrigação de fazer consistente em adotar as medidas recomendadas pelo GATI , sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

Entre as medidas solicitadas estão: a) que a empresa de empreendimentos imobiliários encaminhe o relatório final emitido pela JJ. AMBIENTAL (contratada para realizar limpeza do lago); b) que a empresa/construtora realize a construção de poços de monitoramento na área do empreendimento, para que seja feita a investigação de possível contaminação das águas subterrâneas; c) seja solicitada a empresa/construtora, cópia do PAE (Plano de Apoio à Emergência) com as ações, o manifesto de resíduos indicando a destinação ambientalmente adequada do material coletado, emntre outras medidas.

A Promotoria requer também a condenação da empresa para apresentar as suas licenças ambientais atualizadas; assim como ao pagamento de indenização patrimonial pelos danos materiais causados ao meio ambiente;

Por fim, o MPPA requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização extrapatrimonial pelos danos morais coletivos causados ao meio ambiente, a ser igualmente destinado ao Fundo do Meio Ambiente do Município de Capanema, com rubrica específica para ações ambientais do lago afetado e para manutenção dos locais de abastecimento de água à população da cidade.

Texto: Sophia Faro/ com informações da 3ª Promotoria de Justiça de Capanema