Criminosos transformavam ouro ilegal em fortuna

O posto de compra de ouro da Ourominas em Santarém e os réus estão proibidos de exercer atividades ligadas ao comércio de ouro.

A Justiça Federal setenciou a prisão de quatro envolvidos em uma organização criminosa dedicada a comercialização de Ouro Ilegal no Estado do Pará . 

Em uma decisão emblemática, a Justiça Federal sentenciou à prisão quatro envolvidos em uma organização criminosa dedicada à comercialização de ouro ilegal no estado do Pará. A sentença, proferida em 29 de novembro, mas só agora divulgada, resultou em penas que variam de 11 anos e seis meses a 15 anos e dez meses de reclusão, totalizando 56 anos e cinco meses de prisão. A condenação é fruto de uma ação ajuizada em 2019 pelo Ministério Público Federal (MPF), após as investigações realizadas na Operação Dilema de Midas, deflagrada no ano anterior. A operação desarticulou o esquema criminoso, que envolvia o administrador de um posto de compra de ouro da empresa Ourominas em Santarém, dois funcionários e um geólogo. Os condenados responderam pelos crimes de usurpação de bens da União, falsidade ideológica e formação de organização criminosa. Além das penas de prisão, o juiz Carlos Gustavo Chada Chaves determinou a perda de bens dos réus e das empresas relacionadas ao esquema, incluindo aeronaves, imóveis, veículos e joias. O posto de compra de ouro da Ourominas em Santarém e os réus estão proibidos de exercer atividades ligadas ao comércio de ouro. Também foi estipulado o pagamento de multas, com o cumprimento inicial das penas em regime fechado. Segundo o MPF, entre 2015 e 2018, o grupo adquiriu 610 quilos de ouro de origem clandestina, causando um prejuízo estimado de R$ 70 milhões aos cofres públicos. O esquema envolvia a falsificação de documentos para mascarar a procedência ilegal do minério, prática conhecida como “lavagem de ouro”.

Esquema de fraude :

A denúncia destacou os graves danos ambientais causados pelo garimpo ilegal, incluindo assoreamento de rios, mudanças na coloração das águas do rio Tapajós e destruição de florestas.

A atividade mineradora em terras indígenas também foi apontada como um fator que compromete a saúde e a segurança dos povos originários. Violação de direitos : decisão reflete o esforço de órgãos judiciais e do MPF em enfrentar crimes ambientais e econômicos de grande impacto.

A pena robusta e a abrangência das medidas judiciais indicam um passo importante para coibir a exploração ilegal de recursos naturais e a violação de direitos de comunidades indígenas.Contudo, o desafio de controlar a mineração ilegal no Brasil persiste, exigindo maior fiscalização e políticas públicas eficazes para combater esse problema endêmico, que alia interesses econômicos ilícitos à degradação ambiental e social.Ação Penal nº 0000478-10.2019.4.01.3902 Consulta processual .