Promotoria de Santarém ajuíza ações civis para garantir reformas em escolas estaduais

Duas Ações Civis Públicas foram ajuizadas contra o estado do Pará relacionadas às condições de duas escolas estaduais de Santarém.

A açao cobra melhorias físicas e estruturais nas 2 instituições de ensino tanta física e estrutural , situadas na zona urbana do município . 

Duas Ações Civis Públicas foram ajuizadas contra o estado do Pará relacionadas às condições de duas escolas estaduais de Santarém. As ações de autoria da 8ª Promotoria de Justiça de Santarém vêm após relatórios técnicos elaborados pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA que apontaram problemas nas instituições de ensino e cobram melhorias físicas e estruturais na Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPA) e na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Rio Tapajós, situadas na zona urbana do município.

Na Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPA) foram apontadas irregularidades e deficiências estruturais quanto à acessibilidade e instalações prediais como rede elétrica e sistema de água e esgoto, além dos sistemas de prevenção a incêndios. Especificamente à EETEPA, foi pedido uma concessão liminar, após várias tentativas de resolver a questão extrajudicialmente, que determine no prazo de até 120 dias todas as adaptações e reformas necessárias que assegurem a prestação adequada do serviço educacional. No relatório enviado pelo GATI, está inclusa a realização de limpeza periódica e sinalização de vagas no estacionamento, principalmente para idosos e pessoas com deficiência; restauração do piso do calçamento e poda da vegetação. Na guarita, o conserto das infiltrações na parede e na cobertura, a instalação de travas nas janelas e da central de ar. Outras medidas devem ser tomadas em relação ao Bloco de Laboratórios, ginásio, refeitório e cozinha.

Em caso de descumprimento, a ACP pede fixação de multa pessoal ao estado do Pará, no valor de R$ 100 mil por dia. E ao final, a condenação para garantir o funcionamento da Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará (ETEEPA), com medidas eficazes e eficientes para estruturação da escola, e a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.Em relação à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Rio Tapajós, que também teve o esforço da promotoria em resolver a situação longe de uma ação judicial, a ACP pede soluções para os problemas de infraestrutura e quadro precário de pessoal. O relatório apontou que, além da estrutura problemática e do muro que apresenta risco de desmoronamento, o calor extremo e acessibilidade, a insuficiência no número de serventes escolares, sendo necessárias três por turno, e na escola há somente duas a cada turno, resultando em precariedade na limpeza e na manutenção do ambiente escolar são problemas urgentes. Outros itens como sinalização e estrutura para acessibilidade, manutenção das instalações elétricas, verificação da qualidade da água, solução para o motivo do retorno de mau cheiro do esgoto, construção de mais banheiros, implantação de sistema de prevenção e combate ao incêndio, ventilação e climatização das salas de aula, construção de um muro alto e colocação de cerca elétrica também foram apontados como de extrema necessidade de solução.

ACP dá ao estado do Pará o prazo de 120 dias para solucionar as questões estruturais e mais 30 dias para os problemas no quadro de pessoal.

No caso de deferimento e posterior descumprimento, a Ação pede multa diária de R$ 100 mil, e ao final, a condenação do estado do Pará na obrigação de fazer, para regularizar e garantir a estrutura de funcionamento da escola, e a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.