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Incra contesta o título de maior desmatador da Amazônia

Conceito foi atribuído pelo Ministério Público Federal, que ingressou com ações contra o órgão em seis estados da região

Segundo o Incra, as áreas a que o MPF se referiu, correspondem a locais que não estão mais sobre a sua administração (Juca Queiroz - 

Os dados divulgados na semana passada pelo Ministério Público Federal, de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seria o maior desmatador da Amazônia, em virtude dos assentamentos agrários foram contestados pelo órgão, por meio de uma nota.

De acordo com  o documento existem hoje na Amazônia Legal 3.554 projetos onde vivem 752 mil famílias em 76,7 milhões de hectares. Há mais de dez anos, a instituição direcionou a política de Reforma Agrária na Região para a criação de Projetos de Assentamentos Ambientalmente Diferenciados como os Projetos Agro Extrativistas (PAEs), Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS). A autarquia incrementa uma política de reconhecimento das populações tradicionais que vivem nas Unidades de Conservação de Uso Sustentáveis, tanto federais como estaduais.

A base de dados utilizada pelo Incra para avaliação do desmatamento nos assentamentos é o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Prodes), base oficial de dados do governo federal.

Os dados apresentados pelo Ministério Público incorporam áreas que não estão mais sob administração do Incra, como por exemplo, os Projetos de Colonização da década de 70, bem como outros já emancipados.

O processo de desmatamento vem diminuindo principalmente da década de 2000. O desmatamento nos assentamentos da região teve uma redução de 66% em área, correspondente ao período de 2005 a 2011. Em 2011 esse desmatamento representou 18% do total desmatado. Portanto, não é verdadeira a afirmação veiculada de que o desmatamento em assentamentos representa 1/3 e, sim, 1/5 do total.

Cadeia produtiva
A cadeia produtiva da madeira no Estado do Pará é o setor que mais pressiona as áreas de assentamento para o desmatamento ilegal chegando até ao assassinato de lideranças assentadas como o caso referente ao casal José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo assassinados em maio de 2011 depois de terem denunciado a ação de três madeireiras em Nova Ipixuna (PA), fato esse amplamente divulgado na mídia nacional, à época. Cabe ressaltar que esta é uma das regiões mais desmatadas da Amazônia.

Proteção ambiental
O órgão também destaca na nota, não ter medido esforços nas suas medidas para manter a floresta em pé: está integrado no Programa Bolsa Verde do Governo Federal, tendo já cadastradas 30 mil famílias desde 2011 e vem realizando parcerias com outros órgãos governamentais, além de dezenas de organizações agroecológicas e instituições de pesquisa. As principais são com o Serviço Florestal Brasileiro, a Embrapa, o ICMBio e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Com a Embrapa através do Projeto Amazônia Nativa vem sendo constituída nas áreas de assentamentos tradicionais – como no município de Marabá – uma rede de produção de sementes e mudas de essências nativas legalizadas pelo Ministério da Agricultura (MAPA) para recuperação de APPs e Reservas Legais, com foco em geração de renda e segurança alimentar para os agricultores da região. Vale salientar que significativa parte dessas áreas foram degradadas antes da imissão na posse pelo Incra.

O Incra tem contratado através de Chamadas Públicas a prestação de serviços de assistência técnica, ambiental e social cujo o foco é a disseminação de modelos ambientalmente sustentáveis. Como exemplo, já é uma realidade consolidada a geração de renda de milhares de famílias assentadas na Amazônia com a extração de Castanha do Brasil, Açaí, Palmito de Pupunha, Látex, dentre outros, muitos inclusive sendo agro-industrializados pelos assentados.

O Incra juntamente com outros órgãos do governo federal como Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Força Nacional, Funai e outros tem desenvolvido nos últimos anos estratégias de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, ao mesmo tempo que se soma a outros órgãos federais no desenvolvimento de políticas de geração de renda para população amazônica.