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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Prefeito denunciado por supostas irregularidades e improbidade administrativa é afastado do cargo 

"Além da quebra dos sigilos fiscal e bancário do prefeito, o MP requereu ao magistrado o bloqueio dos repasses das verbas dos fundos de educação e do ICMS".

Irregularidades levam a afastamento de prefeito  (Foto: )A poucos dias do fim do mandato, o prefeito de Marituba, Bertoldo Couto (PPS), foi afastado do cargo pelo juiz da 1ª Vara do município Homero Lamarão Neto, que também determinou que a prefeitura municipal tem até o sábado, dia 15, para pagar os salários dos servidores públicos do município do mês de novembro. 
Couto foi denunciado pelo Ministério Público em ação civil pública pelo atraso do pagamento dos salários e outras supostas irregularidades cometidas na atual administração, também denunciada por improbidade administrativa. Além disso, o juiz determinou que a prefeitura envie a lista dos servidores exonerados, transferidos ou removidos desde os três últimos meses antes da eleição municipal e deu ainda o prazo de cinco dias para que o relatório sobre o valor devido aos servidores municipais com salários em atraso.
O magistrado também decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do prefeito e determinou a comunicação à Receita Federal para que informe as declarações de imposto de renda de Bertoldo Couto nos últimos quatro anos e toda movimentação financeira realizada por ele durante o mandato municipal à frente da prefeitura de Marituba.

No dia 10 de novembro, prazo final para pagamento dos salários dos servidores de Marituba, grande parte dos funcionários saiu às ruas do município e se dirigiu à frente da sede da prefeitura em protesto contra o atraso dos salários. Além do pagamento do mês, os servidores ainda não receberam a parte do décimo terceiro e temem não conseguir receber até o final deste mês, quando encerra o mandato do Bertoldo Couto.
Além da quebra dos sigilos fiscal e bancário do prefeito, o MP requereu ao magistrado o bloqueio dos repasses das verbas dos fundos de educação e do ICMS. Porém, o juiz recebeu informações da própria prefeitura de que os repasses estão em dia e, desta forma, não viu necessidade de bloquear.
O DIÁRIO DO PARÁ tentou contato com o prefeito municipal, mas já à noite, através da assessoria de comunicação, recebeu apenas informação do vice-prefeito Raimundo Mendes, mais conhecido como Professor Poeta (PT), afirmando que o município ainda não foi notificado da decisão judicial.

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