O Ministério Público Eleitoral apura denúncias de distribuição de cheques de R$300 em locais de votação de Vigia e Colares. A investigação foi iniciada na terça (17) pelo promotor de justiça Rui Barbosa Lamim.
Segundo o MPPA, a investigação começou após a Promotoria receber denúncias de que a Companhia de Habitação do Estado (Cohab) estaria distribuindo diversos cheques do programa Sua Casa às vésperas do 1º turno da eleição. O programa é iniciativa do governo estadual, para fornecer recursos às pessoas de baixa renda, para que possam melhorar moradias.
O presidente da Cohab e coordenador do programa Sua Casa devem ser oficiados para prestar esclarecimentos sobre o assunto. O G1 solicitou nota de posicionamento, mas ainda não havia obtido resposta até a publicação da reportagem.
Denúncia
Segunda as denúncias, a distribuição foi feita por servidores da Cohab na sexta (13). Relatos apontam, de acordo com o MPPA, que teriam sido entregues cheques de R$300 para um grande número de pessoas. Em Vigia, 236 moradores teriam recebido o valor.
O promotor Rui Lamim explica que ainda que o programa Sua Casa já existisse, a distribuição dos cheques em data próxima às eleições e nos locais de votação é preocupante e demonstra intuito eleitoral para favorecer candidatos aliados.
“A forma como a distribuição aconteceu beneficiou candidatos que têm apoio do governo do estado”, aponta.
Lamim explica ainda que houve possível violação da Lei Eleitoral (9504/97) que proíbe distribuição gratuita de bens e serviços sociais pagos pelos Poder Público para promover candidatos, partidos políticos ou coligações.
A conduta pode ser vista como crime eleitoral grave, pois desequilibra a eleição em favor de candidatos apoiados pelo governo, segundo o MPPA.
O promotor afirmou também que a ação da Cohab pode ser entendida como compra de votos e abuso de poder político.
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