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quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

Fachin vota pela cassação de deputada e julgamento é interrompido a pedido de Moraes

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta terça-feira (8), a favor da cassação da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), no caso que envolve o repasse de recursos de sua campanha destinados à cota de gênero dos partidos para candidatos homens.
Relator do processo, Fachin votou a favor de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que negou um pedido de cassação da deputada. Com isso, o ministro votou pela cassação do diploma da deputada federal.
Segundo a denúncia apresentada, Barbalho teria transferido para candidatos do gênero masculino, a título de doação financeira, recursos da cota de 30% para candidaturas femininas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

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