Presidente da FAMEP Nélio Aguiar se manifesta contra decisão da ANEEL que não reduziu tarifa de energia no Pará

Prefeito Nélio Aguiar ressalta que o Estado do Pará possui hidrelétricas e é um grande produtor de energia

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, declarou sua indignação com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que aprovou, no dia 12 de julho, as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de de 10 distribuidoras de energia, que somam 9 estados brasileiros e deixou o Pará de fora.

“A realidade do estado do Pará em relação ao âmbito tarifário da energia elétrica não tem lógica, uma vez que, sermos um dos maiores produtores de energia de todo o Brasil não têm favorecido o desenvolvimento socioeconômico da população do nosso Estado, porque continuamos pagando umas das maiores energias de todo o país”, frisou Aguiar.

Essa é uma luta já antiga do presidente que em 2019, durante uma audiência pública, falou sobre o fato de tarifas de energia elétrica estarem inviabilizando o estado, pedindo soluções. “Só o [rio] Tapajós tem seis projetos idealizados [de construção de usinas], e o que a gente recebe de compensação, por tudo isso, é ter as tarifas mais caras do Brasil”, lamentou o gestor, que hoje, passa novamente a mesma situação.

Nélio ressalta ainda que o Estado do Pará possui hidrelétricas e é um grande produtor de energia, responsável por levar energia e ajudar todo o país a partir dos seus rios, o que, muitas das vezes, trazem danos ambientais, porém, nada disso é compensado ao Estado.

A Entidade relembra que o governador Helder Barbalho reduziu o custo do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) de 25% pra 17%, no entanto, a população paraense ainda precisa pagar uma tarifa altíssima. Além da redução do ICMS, Nélio destaca a promulgação da Lei 14.385, de 2022, que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compense, com a redução de tarifas, os créditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica, “Existe uma compensação a ser reparada aos consumidores, que por décadas pagaram por taxas bitributadas, e essa compensação precisa ser de forma indiscriminada, não podemos tolerar que o Estado do Pará fique à margem desse reparo histórico”.

“Não podemos aceitar que nosso Estado e nossa gente sejam penalizados por essa medida da ANEEL, estamos ao lado do governador e somaremos junto aos nossos deputados e senadores para dialogarmos com a empresa para buscar uma solução para essa situação que não pode mais continuar dessa forma”, reforçou Aguiar.

Fonte: Ascom/FAMEP