TRE confirma inelegibilidade e nega registro ao candidato Jaime Silva

Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará indeferiu o registro de candidatura do atual prefeito de Óbidos. Somente o relator, Marcelo Lima Guedes, votou pela manutenção da candidatura.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) confirmou a inelegibilidade do atual prefeito de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva, e indeferiu o registro de sua candidatura para as eleições municipais de 2024. Dessa decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE), o que permite a Jaime Silva concorrer 'sub judice'. O nome dele ainda vai constar da urna eletônica, porque as midias já foram geradas, mas os votos atribuídos ao prefeito serão totalizados em separado e não aparecerão nos boletins que serão divulgados incialmente pelo TSE.O registro da candidatura de Jaime Silva tinha sido deferido pelo juiz Clemisson Salomão, mas houve recurso ao TRE.O único voto a favor de Jaime foi do relator do caso, enquanto os demais membros do Tribunal acompanharam o parecer da Procuradoria Regional, que sustentou a inelegibilidade do candidato à reeleição.Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará indeferiu o registro de candidatura do atual prefeito de Óbidos Jaime Silva. Somente o relator, Marcelo Lima Guedes, votou pela manutenção da candidatura.O principal fundamento para a decisão foi a rejeição de contas de Jaime Silva pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em processos que apontam irregularidades graves na sua gestão. As contas julgadas irregulares referem-se à administração de recursos públicos que resultaram em um suposto desvio de mais de dois milhões de reais, cujo valor foi atualizado pela Jusitça Federal ao decretar o bloqueio dos bens de Jaime Silva.A impugnação de sua candidatura foi movida pela coligação Óbidos, Desenvolvimento com Respeito e Liberdade (PSB/PL), do candidato Chico Alfaia. A coligação, representada pelos advogados Marjean Monte e Dienne Bentes, sustentou que Jaime Silva estaria inelegível devido às condenações no TCU, o que foi reconhecido pela Justiça Eleitoral em grau de recurso.O promotor Bruno Fernandes Silva Freitas, que atua na 22ª Zona Eleitoral de Óbidos, já havia se manifestado pelo indeferimento do registo de candidatura de Jaime Silva, citando as declarações do TCU e os prejuízos aos cofres públicos. O promotor também recomendou o indeferimento da candidatura de Rylder Afonso, que concorda com a carga de vereador no mesmo município, por razões semelhantes.No caso, Jaime teria pago a uma empresa, de forma antecipada, para construção de módulos sanitários que não foram construídos, causando grave dano ao erário. Foram diversas parcelas pagas sem atesto de recebimento do objeto ou relatório de medição que comprovassem a execução dos serviços, o último deles, no valor de R$ 99 mil, em 28 de dezembro de 2012, último dia útil bancário de seu mandato. O TCU considerou que Jaime agiu com dolo direto e específico ao pagar notas sem atesto de recebimento de objeto, e que a condenação configura irregularidade insanável que causou dano ao erário em decisão irrecorrível.Com a inelegibilidade de Jaime Silva, a eleição em Óbidos sofre uma reviravolta significativa. O prefeito, que tenta a reeleição, vê suas pretensões políticas interrompidas pela Justiça, deixando o caminho aberto para Chico Alfaia.Jaime Silva, ao longo da sua gestão, foi alvo de investigações por suposta má administração de recursos federais destinados a obras e projetos de infraestrutura no município de Óbidos. A revisão no TCU foi motivada por supostos desvios que ultrapassaram dois milhões de reais, recursos que deveriam ter sido usados em obras públicas e outras melhorias para a população.O Portal aguarda manifestação da defesa de Jaime Silva.