Caro Hiromar
Cardoso,
Em respeito
a seu conceituado Blog e aos milhares de internautas que o acessam, me sinto no
dever de esclarecer na íntegra os motivos que ensejaram o manejo do mandado de
segurança e, por conseguinte a decisão em sede de liminar da lavra do Exmo. Dr.
Gláucio Assad.
O mandado de
segurança e a respectiva decisão se fundam em três pontos cruciais.
Primeiramente, pelo fato da sessão inaugural NÃO se dar na presença da mesa que
dirigiu os trabalhos na sessão legislativa anterior, em absoluta afronta ao
art. 1º da Resolução nº. 009/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de
Rurópolis), e art. 11 da Lei Orgânica do Município. Em segundo, pelo fato da
eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal NÃO obedecer ao princípio da
proporcionalidade partidária, em desrespeito ao art. 20, §1º, alíneas
"a", "b", e "c", do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Rurópolis, e art. 58, §1º, da Constituição Federal.
Por fim,
como terceiro aspecto ensejador da decisão, está o fato de sequer haver chamada
nominal para que cada um dos vereadores se levantasse da sua cadeira e se
dirigisse a tribuna, onde ali, verbalmente, pudesse dizer os nomes dos
candidatos e respectivos cargos de sua escolha, em ofensa ao que preceitua a
alínea "c" do §1º do art. 20, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Rurópolis.
Importante
salientar, que todos esses fatos constam das ATAS 001 e 002/2013 da Sessão
Solene de Escolha da Mesa Diretora, que estão acostados aos autos do Mandado de
Segurança.
Por
derradeiro, cabe ressaltar que a respeitável Decisão que anulou a eleição da
mesa diretora da Câmara Municipal de Rurópolis, culminando com a sua respectiva
destituição, é pautada na LEGALIDADE, e respeito aos princípios e disposições
inerentes ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Rurópolis.
Grata pelo
espaço!
Carla Naiza
Costa da Silva (Vereadora no Município de Rurópolis).
CARLA NAIZA. Com todo respeito, a senhora não sabe é de nada. Não conhece nenhum desses assusntos que está na matéria, pois não tem cultura para tal. Todo mundo sabe aqui em Rurópolis, a senhora se elegeu graças as faucatruas da lei, foi pelo tal QUOFICIENTE, mais isso não importa, o que realmente importa é que a senhra está sendo USADA, como LARANJA do seu ZÉ PAULO, que fez isso pra emplacar sua filha PAULA GENUINO TOUTA na presidencia da camara. LARANJA IDIOTA!!!!!!!!!
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